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PL 5306/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
01/10/2019

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) 31/10/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2022 Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Zé Neto (PT/BA) e José Ricardo (PT/AM).
30/05/2022 Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSSF.
23/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 11/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor

25/05/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Zé Neto (PT/BA) e José Ricardo (PT/AM).
Comissão de Saúde (CSAUDE)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5306/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências". Inteiro teor
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 118. Inteiro teor
07/10/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDEICS.
30/10/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
31/10/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2021

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2021

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
07/07/2021

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/07/2021

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Lourival Gomes (PSL/RJ).
04/08/2021

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
04/08/2021

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para alterações no parecer.
30/09/2021

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/10/2021

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
11/05/2022

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor
18/05/2022

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
25/05/2022

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • Discussão da matéria pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
  • Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Zé Neto (PT/BA) e José Ricardo (PT/AM).
30/05/2022

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
30/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/05/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF.
30/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2022 PAG 92, Letra A. Inteiro teor
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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  • 25/05/2022 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/05/2022 - 09h40

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  • 04/08/2021 - 13h00

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