PDL 635/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/09/2019

Ementa
Susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDL-642/2019 apensada.

Apensados

Apensados ao PDL 635/2019 ( 1 )

  • PDL 642/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Minas e Energia (CME) 12/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2019, apensado. Inteiro teor

20/03/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 635/2019, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel". Inteiro teor
19/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 122. Inteiro teor
20/09/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
25/09/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
02/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR)
31/01/2023

Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Edio Lopes, deixou de ser membro da Comissão
10/04/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)
25/04/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
12/12/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2019, apensado. Inteiro teor
13/12/2023

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
20/03/2024

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
03/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PDL-642/2019 apensada.
03/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 04/04/2024, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)