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REQ 2/2019 PL326719 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB". Convidados: David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito; Representante do Ministério Público do Trabalho; José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária; Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans). Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Controladoria Geral da União. Representante do Tribunal de Contas União (TCU) responsável pela auditoria das políticas e investimentos em segurança no trânsito. Representante da Polícia Rodoviária Federal. Diza Gonzaga, diretora institucional do DETRAN/RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2020 Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: 'A implantação do Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e demais alterações propostas do CTB'.
    Convidados:
    David Duarte Lima, Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito;
    Representante do Ministério Público do Trabalho;
    José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária;
    Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 13614, de 2018 (Pnatrans).
    Eduardo Vítor de Souza Leão, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Controladoria Geral da União.
    Representante do Tribunal de Contas União (TCU) responsável pela auditoria das políticas e investimentos em segurança no trânsito.
    Representante da Polícia Rodoviária Federal.
    Diza Gonzaga, diretora institucional do DETRAN/RS.
    ". Inteiro teor
01/10/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, contra o voto do Deputado Lucas Gonzaeles, com a retirada do convite à Diretora Institucional do DETRAN/RS e com as seguintes inclusões e alterações propostas pelos Deputados Marcelo Nilo, Mauro Lopes e Mauro Nazif:
    - Secretário da Previdência social, Sr. Rogério Marinho;
    - Presidente da Federação dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Deolindo Carniel;
    - Representante do Ministério da Infraestrutura;
    - Representante do Ministério da Saúde;
    - Representante de Associação Nacional dos Médicos do DETRAN;
    - Representante da Federação Nacional das cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito - FENACTRAN;
    - Representante da União de Ciclistas do Brasil - UCB;
    - Presidente da Associação de Médicos e Psicólogos Peritos do Trânsito do Brasil - ANPETRA e
    - Representante do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo - Sindsegsp.
08/10/2019

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

  • Audiência Pública realizada em 8/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Beto Albuquerque, Autor do Projeto de Lei de criação do Pnatrans; 2) Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; 3) Luciana Sardinha, Representante do Ministério da Saúde; 4) João Francisco Ribeiro de Oliveira, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal; 5_ Larissa Abdalla Britto, Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND e 6) Francisco Garonce, Relações Institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV.
23/09/2020

Comissão Especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) ( PL326719 )

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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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