MSC 409/2019
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDL 568/2020
Origem: OF 198/2019
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/09/2019
Ementa
Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/09/2019 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 2180/2020 do Sr. Hildo Rocha que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 9 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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18/12/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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18/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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17/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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