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PL 4347/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Autor
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB

Apresentação
08/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/09/2019 AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

Apensados

Apensados ao PL 4347/2019 ( 4 )

  • PL 5202/2019 (2)
  • ,  PL 6269/2019
  • ,  PL 6276/2019
  • ;  PL 6076/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL   ( CAPADR ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4347/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
28/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 67. Inteiro teor
30/08/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
02/09/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2019)
11/09/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/09/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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