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REQ 77/2023 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater as experiências brasileiras com polos e arranjos produtivos no setor de fruticultura.

REQ 80/2023 CAPADR - Requer realização de um Seminário para debater o Fortalecimento da Defesa Agropecuária: Riscos e Oportunidades

REQ 81/2023 CAPADR - Requer seja encaminhado Requerimento de Informações à Mesa da Câmara dos Deputados, destinado ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a atuação das instâncias de governança corporativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

REQ 82/2023 CAPADR - Requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural; Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para tratar acerca do AgroIndígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da agricultura familiar indígena.

REQ 83/2023 CAPADR - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre o Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e os recursos efetivamente pagos nos últimos 5 anos por município e por estados da federação em agricultura familiar de acordo Lei nº 11.947, de 16/6/2009.

REQ 86/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no setor agropecuário.

REQ 87/2023 CAPADR - Requer a inclusão de representante no Requerimento 14/2023.

REQ 88/2023 CAPADR - Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Arrecadação de Produtos Classificados na Tabela 25.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

REQ 89/2023 CAPADR - Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica no Seminário a ser realizado para discussão do tema: “Papel do armazenamento no fortalecimento do agronegócio brasileiro”

REQ 90/2023 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

REQ 91/2023 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater a pesca artesanal no Brasil, os aperfeiçoamentos legais, investimentos necessários e a criação da Semana Nacional da Pesca Artesanal.

REQ 92/2023 CAPADR - Requer a realização de Seminário sobre a descarbonização da matriz energética e a elaboração de um plano decenal para o Biodiesel.

REQ 93/2023 CAPADR - Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, na Expointer, para discutir sobre a temática “Invasão Zero – Pelo fim das invasões de terra e promoção da paz e segurança no campo”.

REQ 94/2023 CAPADR - Requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 53ª Exposição Agropecuária de Imperatriz – EXPOIMP, a ser realizada no mês de julho de 2023.

REQ 95/2023 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 85, de 2022.

REQ 96/2023 CAPADR - Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca das estratégias do Governo Brasileiro para promover a imagem do agro brasileiro na COP 28 e o processo de regulamentação do Mercado de Carbono no setor agropecuário.

REQ 97/2023 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das metas e estratégias brasileiras para COP30.

REQ 98/2023 CAPADR - Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Alysson Paolinelli, o pai da agricultura brasileira.

PL 1543/2020 - Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

PL 77/2020 - Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.

PL 1587/2011 - Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

PL 3954/2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

PL 4347/2019 - Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.

PL 6146/2019 - Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

PL 5180/2020 - Autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina.

PL 3231/2021 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

PL 3915/2021 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”.

PL 85/2022 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.

PL 426/2022 - Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.

PL 711/2022 - Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências

PL 1059/2022 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.

PL 1937/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas.

PL 2022/2022 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes.

PL 2291/2022 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos.