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PL 5202/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Daniel - PT/SE

Apresentação
24/09/2019

Ementa
Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Trata da renegociação de dívidas de operações de crédito rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019

Apensados

Apensados ao PL 5202/2019 ( 6 )

  • PL 6269/2019
  • ,  PL 6276/2019 (4)
  • ,  PL 1723/2020
  • ,  PL 2373/2021
  • ,  PL 2029/2023 (1)
  • ,  PL 2119/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5202/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências. ". Inteiro teor
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 69. Inteiro teor
07/10/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/09/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019
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