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REQ 2070/2019 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eros Biondini - PROS/MG

Apresentação
07/08/2019

Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011 que "autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2019 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2070/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011 que 'autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2070/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011 que 'autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964'". Inteiro teor
08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2019

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/09/2019

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/09/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/09/2019

Plenário ( PLEN ) - 20:27 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/09/2019

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Eros Biondini (PROS-MG).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 11; total: 340.  Votação
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2019 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2019 - 20h27

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 04/09/2019 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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