PL 1753/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - REDE/AP
Apresentação
22/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas áreas de livre comércio localizadas nos Municípios que especificam.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019) | 16/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2024) | 13/05/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/05/2024 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 5739/2019, e do PL 784/2023, apensados, na forma do Substitutivo. |
20/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
Apensados
Apensados ao PL 1753/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | 09/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 5739/2019, e do PL 784/2023, apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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01/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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15/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
29/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
08/10/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
16/10/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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17/03/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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20/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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07/07/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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09/05/2024 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
10/05/2024 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
23/05/2024 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
03/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
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Sessões e Reuniões
- 13/11/2019 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2019 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/10/2019 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária