PL 1753/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - REDE/AP
Apresentação
22/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas áreas de livre comércio localizadas nos Municípios que especificam.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/07/2019 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/11/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA
)
Devolvido ao Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR) |
Apensados
Apensados ao PL 1753/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) | 08/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) |
-
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Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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01/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
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15/08/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
|
29/08/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
|
08/10/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
|
16/10/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2019 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )
|
Sessões e Reuniões
- 13/11/2019 - 08h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2019 - 08h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/10/2019 - 07h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária