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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
13/11/2019 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 9

  • REQ 142/2019 - Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima e Leite, e o Senhor André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel, a fim de prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre a falta de gestão na geração e distribuição de energia promovida pela empresa Amazonas Energia.

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

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  • REQ 143/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)

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  • REQ 144/2019 - Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite, para prestar esclarecimentos sobre a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)

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  • REQ 145/2019 - Requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)

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  • REQ 146/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal.

    • Autores: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) , Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) , Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC) , José Ricardo (PT-AM)

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  • REQ 147/2019 - Requer a realização de seminário, a ser realizado na cidade de Lagarto (SE), para discutir o funcionamento e as perspectivas de mercado e renda das casas de farinha.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

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  • PDL 53/2019 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica.

    • Autor: Nelson Barbudo (PSL-MT)
    • Relator: Átila Lins (PP-AM)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PDL 211/2019 - Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
    • Relator: Átila Lins (PP-AM)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 1753/2019 - Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas áreas de livre comércio localizadas nos Municípios que especificam.

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