PL 4056/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2019

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 05/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4056/2019, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 188. Inteiro teor
02/08/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/08/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
29/08/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento de renúncia da relatoria, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
17/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
05/07/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
12/08/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
08/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
Sessões e Reuniões
  • 01/09/2021 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/08/2021 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/08/2021 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)