PL 3922/2019 (Nº Anterior: PLS 209/2016) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 209/2016

Proposição Numeração Antiga: PLS 209/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romário - PSB/RJ

Apresentação
08/07/2019

Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 15/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor

25/08/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 535/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2016, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência". Inteiro teor
08/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3922/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 08/07/2019 (revisão do Sileg).
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 91. Inteiro teor
02/08/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/08/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)
29/08/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Braide, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
15/07/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor
25/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
25/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
25/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra A.
11/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
12/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)
25/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 554/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 3.922 de 2019, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes". Inteiro teor
01/08/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Solicitação de estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.922, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência, e sugestões para compensação do montante calculado. ". Inteiro teor
10/08/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Of. Pres 60/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 10.8.2022 Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/08/2021 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/12/2019 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária