PL 3922/2019 (Nº Anterior: PLS 209/2016) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 42/2022 CFT | Requerimento | 01/08/2022 | Luiz Lima | Solicitação de estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.922, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência, e sugestões para compensação do montante calculado. Inteiro teor |
| REQ 53/2022 CFT | Requerimento | 17/10/2022 | Luiz Lima | Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.922/2019. Inteiro teor |
| REQ 54/2022 CFT | Requerimento | 17/10/2022 | Luiz Lima | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.922/2019. Inteiro teor |