Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 3749/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PRB/AM

Apresentação
26/06/2019

Ementa
Altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/07/2019	Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/08/2019)	22/08/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)	17/10/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2021)	13/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)	25/08/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/09/2019	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Aprovado o Parecer.
07/07/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Aprovado o Parecer.
25/08/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)	10/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 07/07/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)	23/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor 25/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3749/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM), que "Altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde". Inteiro teor
12/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2019	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Recebimento pela CINDRA.
15/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
21/08/2019	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
22/08/2019	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/08/2019)
05/09/2019	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2019	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
01/10/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
02/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 276, Letra A. Inteiro teor
16/10/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
17/10/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)
31/10/2019	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/06/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2021)
22/06/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/07/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado José Medeiros. Aprovado o Parecer.
09/07/2021	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
09/07/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 1233, Letra B. Inteiro teor
12/07/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
24/08/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
25/08/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

07/07/2021 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Áudio
- Detalhes
30/06/2021 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- Detalhes
25/09/2019 - 10h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes