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REQ 62/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PRB/SP

Apresentação
26/06/2019

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com inclusão de representante da Sra Marina Pita, do Intervozes; da Associação Brasileira de TV por assinatura - ABTA; do Ministério da Economia; e da Associação dos Produtores Brasileiros de Audiovisual; subscrito pelo Dep. João Maia

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema:
    'A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet'.
    ". Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).
  • Aprovado com inclusão de representante da Sra Marina Pita, do Intervozes; da Associação Brasileira de TV por assinatura - ABTA; do Ministério da Economia; e da Associação dos Produtores Brasileiros de Audiovisual; subscrito pelo Dep. João Maia
12/12/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Abraão Balbino e Silva - Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Fábio Augusto Andrade - Vice-Presidente de Relações Institucionais - Claro; Samir Nobre - Advogado da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - Abratel ; e Murilo Cesar Ramos - Professor da Universidade de Brasilia - UnB.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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