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REQ 62/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/06/2019

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com inclusão de representante da Sra Marina Pita, do Intervozes; da Associação Brasileira de TV por assinatura - ABTA; do Ministério da Economia; e da Associação dos Produtores Brasileiros de Audiovisual; subscrito pelo Dep. João Maia

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema:
    'A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet'.
    ". Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).
  • Aprovado com inclusão de representante da Sra Marina Pita, do Intervozes; da Associação Brasileira de TV por assinatura - ABTA; do Ministério da Economia; e da Associação dos Produtores Brasileiros de Audiovisual; subscrito pelo Dep. João Maia
Sessões e Reuniões
  • 06/11/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária