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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 09/10/2019 - Discussão e votação de propostas.
Trechos por orador
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas.
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 09/10/2019 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 32
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REQ 62/2019 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
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REQ 64/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
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REQ 66/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO.
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
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REQ 67/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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REQ 68/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir suposta propaganda enganosa da empresa Samsung que trata sobre a resistência à água de seus aparelhos celulares
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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REQ 69/2019 CDC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir elaboração de política pública de enfrentamento da obesidade
- Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
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REQ 80/2019 CDC - Requeremos a convocação da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a liberação de 290 novos agrotóxicos.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
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REQ 81/2019 CDC - Requer a convocação dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde para comparecer à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
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REQ 82/2019 CDC - Requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
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REQ 84/2019 CDC - Requer a convocação do senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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REQ 85/2019 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater oligopólio na comercialização de direitos autorais.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
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REQ 86/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a forma de tributação do IPI do cigarro e suas consequências.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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REQ 87/2019 CDC - Requer Audiência Pública na Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Grupo Energisa no Estado de Rondônia e nos demais Estado onde eles atuam.
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
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REQ 88/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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REQ 89/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados.
- Autor: André Ferreira (PSC-PE)
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PL 2093/2003 - Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
- Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
- Relator: Efraim Filho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)02/10/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)26/06/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)15/05/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2008Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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PFC 170/2018 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Weliton Prado (PROS-MG)
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PL 491/2015 - Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Relator: Célio Moura
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/12/2023
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PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
- Autor: Uldurico Junior (PTC-BA)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/10/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/07/2019
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PL 4014/2015 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Célio Moura (PT-TO)
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PL 167/2019 - Altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)16/06/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/10/2019
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PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Gilson Marques
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)07/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)06/11/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/05/2022Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/12/2021
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PL 240/2019 - Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
- Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Relator: Acácio Favacho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)22/11/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/11/2021
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PL 507/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
- Relator: Capitão Wagner
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PL 533/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/04/2024
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PL 1066/2019 - Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2019
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PL 1118/2019 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
- Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
- Relator: João Maia (PL-RN)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/11/2021Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não".Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/07/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)15/10/2019
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PL 1667/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços.
- Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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PL 2935/2019 - Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/11/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/10/2019
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PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.
- Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
- Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/06/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/11/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)14/08/2019
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PL 4096/2019 - Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/09/2019