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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
23/10/2019 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 13

  • REQ 62/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

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  • REQ 64/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

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  • REQ 66/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

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  • REQ 67/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

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  • REQ 68/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir suposta propaganda enganosa da empresa Samsung que trata sobre a resistência à água de seus aparelhos celulares

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

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  • REQ 82/2019 - Requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

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  • REQ 85/2019 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater oligopólio na comercialização de direitos autorais.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

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  • REQ 86/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a forma de tributação do IPI do cigarro e suas consequências.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

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  • REQ 87/2019 - Requer Audiência Pública na Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Grupo Energisa no Estado de Rondônia e nos demais Estado onde eles atuam.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

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  • REQ 88/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

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  • REQ 90/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os processos de desapropriação de residências localizadas próximas às torres da Enel, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio (RJ), que podem colocar nas ruas seis mil famílias, trazendo desespero a toda a comunidade.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

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  • REQ 91/2019 - Requer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.

    • Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)

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  • REQ 92/2019 - Solicita realização de Audiência Pública a fim de esclarecer o contrato de cessão da rede credenciada odontológica entre a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e a empresa PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

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