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PL 3637/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Origem: PLS 397/2016


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Rose de Freitas - MDB/ES

Apresentação
18/06/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher   ( CMULHER ) 16/09/2019 - Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão do Esporte   ( CESPO ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 411/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para estabelecer a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". Inteiro teor
18/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3637/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". Inteiro teor
16/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/07/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
16/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
06/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
07/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
01/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
16/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
Sessões e Reuniões
  • 23/10/2019 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/10/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 09/10/2019 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária