Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 252. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que 'altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências', quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador.
  
  ". Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.346/2019 - Notas Taquigráficas nº 5720819 com Redação Final - Acesso: https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/57208

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3042/2019, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL n? 3.346/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. ". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 839/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 839/2021, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.346/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.346/2019: CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]"

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 111/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que “altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências”". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/09/2021 a 23/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 26/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
• Encaminhado à CCP Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovada a Redação Final, com emendas.