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REQ 175/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)

Acessóri a de: PEC 6/2019


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2019

Ementa
Requer a solicitação de informações ao Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes relativas à veracidade dos dados constantes do documento anexo elaborado pela coordenação da auditoria cidadã da dívida, enumerados de 1 a 4, esclarecendo o seguinte: 1. A veracidade dos valores dele constantes; e 2. Não sendo verdadeiros os valores apresentados, informar aqueles que correspondem aos disponíveis no Ministério da Economia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação de informações ao Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes relativas à veracidade dos dados constantes do documento anexo elaborado pela coordenação da auditoria cidadã da dívida, enumerados de 1 a 4, esclarecendo o seguinte: 1. A veracidade dos valores dele constantes; e 2. Não sendo verdadeiros os valores apresentados, informar aqueles que correspondem aos disponíveis no Ministério da Economia". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/05/2019 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária