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PEC 6/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)

Origem: OF 13/2019


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/02/2019

Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )
Aprovado requerimento do Sr. Heitor Schuch que requer a realização de audiência pública para debater a desconstitucionalização dos direitos previdenciários e as regras de transição do regime geral e próprio. Convidados: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Felipe Santa Cruz, Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Tiago Kidricki, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 23/04/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, § 1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar. Inteiro teor

23/04/2019   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Júlio Delgado, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Danilo Cabral, Subtenente Gonzaga, Afonso Motta, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Eduardo Bismarck, Luiz Flávio Gomes, Nelson Pellegrino e Gil Cutrim, apresentaram votos em separado os Deputados Pompeo de Mattos, Marcelo Freixo, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck, Wilson Santiago, Júlio Delgado, Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Aliel Machado, Cássio Andrade, Gervásio Maia, João H. Campos, Luiz Flávio Gomes, Odair Cunha, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rui Falcão, Alencar Santana Braga, Nelson Pellegrino, Joenia Wapichana, Marcelo Ramos, Renildo Calheiros, Orlando Silva, Márcio Biolchi, Celso Maldaner, Expedito Netto e Afonso Motta.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"   ( PEC00619 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019, pelo Poder Executivo, que: "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 55/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'.
    ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
21/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 560/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência que suspenda a tramitação da *proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019* - que pretende instituir um novo modelo de previdência no Brasil -, até a apresentação da proposta relativa à previdência dos militares". Inteiro teor
22/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 20. Inteiro teor
22/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência". Inteiro teor
14/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelos Deputados Professor Luizão Goulart (PRB-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n.560/2019, conforme o seguinte teor: "Arquive-se. Publique-se."
19/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do presidente da OAB Sr. Claudio Lamachia e o presidente da CONTAG, Sr. Aristides Veras dos Santos, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença de Governadores de Estado, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor VIDAL SERRANO para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "
    Requer seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019.
    ". Inteiro teor
19/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Púlbica, para debater a Reforma da Previdência - PEC 006/2019". Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Professor Luizão Goulart que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto aos profissionais da Segurança Pública". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e outros, que: "Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência) em tramitação neste órgão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a inclusão do jurista e advogado, Doutor José Roberto Sodero Victório, como participante da Audiência Pública marcada para o dia 28 de março de 2019, destinada a debater a PEC 6/2019". Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convocado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja prestadas as seguintes informações.

    ". Inteiro teor
26/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 963/2019, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer prorrogação de prazo da CCJC". Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019)". Inteiro teor
28/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
01/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Requer audiência pública com autoridades". Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PR-MA), que: "Requer a realização de audiência pública, para debater a PEC 06/2019 nos 27 Estados da Federação, no tocante ao sistema de previdência social, no qual estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a inclusão de nomes na audiência pública.

    ". Inteiro teor
04/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos Senhores Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; Bruno Bianco Leal, Procurador Federal; Cezar Britto, Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Elida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo; José Roberto Soderno Victório, Jurista e Advogado; Zélia Luiza Pierdoná, Procuradora Regional da República da 3ª Região.
09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Votação a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Gilson Marques.
  • Rejeitado o Requerimento
  • Proferido o Parecer.
  • Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão.
09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Delegado Marcelo Freitas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
09/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 14/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que: "Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD)". Inteiro teor
10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor
11/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelos Deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Inteiro teor
15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso n. 14/2019, conforme despacho do seguinte teor: "À presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
15/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Inteiro teor
16/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelos Deputados Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) e outros. Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros. Inteiro teor
16/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputado Talíria Petrone.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Ivan Valente.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Restaram prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, por dez sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT; por nove sessões, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; por oito sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, Vice-Líder do PSOL; por sete sessões, de autoria dos Deputados João H. Campos, Vice-Líder do PSB, e Clarissa Garotinho, Vice-Líder do PROS; por seis sessões, de autoria do Deputado Renildo Calheiros, Vice-Líder do PCdoB, de preferência para votação do Requerimento de adiamento de discussão por oito sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, e de discussão por partes, de autoria da Deputada Talíria Petrone e do Deputado Renildo Calheiros.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Coronel Armando (PSL-SC), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Cacá Leão (PP-BA), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Marília Arraes (PT-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. João H. Campos (PSB-PE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Léo Moraes (PODE-RO), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Aliel Machado (PSB-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Heitor Schuch (PSB-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Por acordo, encerrada a Reunião.
16/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 11 CCJC, pelos Deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
17/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 12 CCJC, pelos Deputados Márcio Biolchi (MDB-RS) e Celso Maldaner (MDB-SC). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 13 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). Inteiro teor
22/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apresente o Requerimento de Informação anexo, acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência". Inteiro teor
23/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelos Deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer a disponibilização do Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelos Deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer realização de audiência pública para debater o Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Delegado Marcelo Freitas Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Inteiro teor
23/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Erika Kokay.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Flávio Gomes, Gérvásio Maia e Aliel Machado; da Deputada Tralyria Petrone; e do Deputado Afonso Motta.
  • Proferida a Complementação de Voto.
  • Apresentado Requerimento de Desmembramento da Proposição, de autoria da Deputada Erika Kokay.
  • Prejudicado Requerimento de Desmembramento da Proposição, de ofício, pelo Presidente, em virtude de não serem matérias distintas
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões o Deputado Gervásio Maia.
  • Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 5 (cinco) Sessões.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 4 (quatro) Sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento por 4 (quatro) Sessões o Deputado Pompeo de Mattos.
  • Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 4 (quatro) Sessões.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 3 (três) Sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento por 3 (três) Sessões as Deputadas Talíria Petrone e Caroline de Toni.
  • Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 3 (três) Sessões.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 2 (duas) Sessões, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento por 2 (duas) Sessões a Deputada Clarissa Garotinho e o Deputado Coronel Tadeu.
  • Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 2 (duas) Sessões.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 1 (uma) Sessão, de autoria do Deputado Renildo Calheiros.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de votação por 1 (uma) Sessão a Deputada Alice Portugal e Deputado Marcel Van Hatten.
  • Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 1 (uma) Sessão.
  • Encaminharam a votação do Parecer do Relator a Deputada Talíria Petrone e a Deputada Maria do Rosário, contrariamente; e a Deputada Adriana Ventura, Favoravelmente
23/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1292/2019, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Requer a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, por vinte dias". Inteiro teor
23/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Delegado Marcelo Freitas Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, § 1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar. Inteiro teor
23/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Júlio Delgado, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Danilo Cabral, Subtenente Gonzaga, Afonso Motta, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Eduardo Bismarck, Luiz Flávio Gomes, Nelson Pellegrino e Gil Cutrim, apresentaram votos em separado os Deputados Pompeo de Mattos, Marcelo Freixo, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck, Wilson Santiago, Júlio Delgado, Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Aliel Machado, Cássio Andrade, Gervásio Maia, João H. Campos, Luiz Flávio Gomes, Odair Cunha, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rui Falcão, Alencar Santana Braga, Nelson Pellegrino, Joenia Wapichana, Marcelo Ramos, Renildo Calheiros, Orlando Silva, Márcio Biolchi, Celso Maldaner, Expedito Netto e Afonso Motta.
23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1292/2019, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento n. 1.292/2019 à primeira subscritora, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, porquanto não acompanhado do número mínimo de assinaturas indicado no art. 114 do ADCT. Publique-se".
23/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 16/2019, pela Deputadoa Delegado Waldir PSL, que:"Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de inverter o expediente e a ata na Ordem dos Trabalhos". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 17/2019, pela Deputadoa Delegado Waldir PSL, que:"Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, na Reunião Deliberativa Ordinária de 9 de abril de 2019, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de pedido de vista após a leitura do parecer do Relator". Inteiro teor
24/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2019, Letra A.
24/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Ato de Aditamento - Esta Presidência resolve alterar o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, para 49 (quarenta e nove) membros titulares e igual número de suplentes. Inteiro teor
  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
24/04/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Recebimento pela PEC00619.
25/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 1292/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista o despacho proferido no Requerimento n. 1.294/2019, analiso, em caráter excepcional, o Requerimento em epígrafe, tendo em vista que parte das subscrições não conferidas foram supridas pela presença dos subscritores à Secretaria-Geral da Mesa, atestando serem suas as assinaturas inicialmente desconsideradas por não guardarem semelhança com os registros contidos nos cartões de autógrafo. Passo a análise do Requerimento em epígrafe, o que faço com fundamento nas premissas assentadas quando da decisão de matéria semelhante, no âmbito do Requerimento n. 5.925/2017, do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Tal como ocorreu naquela oportunidade, verifico que dos dois requisitos constitucionais necessários para embasar o conhecimento do pedido formulado, apenas um se encontra presente. Há a subscrição por um quinto dos membros da Câmara dos Deputados, conforme exige o art. 114 do ADCT. Contudo, a proposição cuja suspensão é requerida, por si só, não acarreta aumento de despesa ou implica em renúncia de receita, diferentemente do que alegam os autores. Conforme assentado na decisão adotada no Requerimento n. 5.925/2017, mencionado acima, não se aplica o dispositivo diante de proposição em que se observe apenas “efeitos financeiros incertos e indeterminados”, a serem suportados pelo Poder Público. Outrossim, a perspectiva orçamentária com a aprovação da proposição, tendo em conta o conjunto de suas medidas, é a diminuição, e não aumento de despesas. Mais importante, por uma questão lógica, não se admite a suspensão a que se refere o art. 114 quando a matéria ainda está por ser instruída pela Comissão competente para analisar seus aspectos financeiros e orçamentários. No caso, a PEC n. 6/2019 ainda se encontra pendente de parecer da Comissão Especial, que, nos termos do art. 202, § 2º, do RICD, é competente para enfrentar a matéria em todos os seus aspectos. Carece de qualquer sentido prático suspender a tramitação da proposta por vinte dias para permitir que a Comissão faça o que fará naturalmente no curso de seu trabalho, com prazo bem superior (40 sessões).Por fim, registro que o requerimento foi protocolado enquanto a matéria ainda tramitava no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, à qual, nos termos do art. 202, caput, tem competência para resolver exclusivamente sobre a admissibilidade da proposição, isto é, para analisar a ocorrência de eventual violação a cláusulas pétreas. Não há dúvida de que uma suposta incompatibilidade da PEC n. 6/2019 com o Novo Regime Fiscal (objeto do requerimento previsto no art. 114 do ADCT) fugiria ao escopo das atribuições daquele colegiado, razão pela qual o requerimento se mostra também extemporâneo.Nesses termos, devolvo ao autor o Requerimento n. 1.292/2019, com base no art. 137, § 1º, II, alíneas “b” e “c”, do RICD.Oficie-se ao primeiro subscritor e, após, Publique-se".
25/04/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Instalada a Comissão.

    Foram eleitos:
    Presidente: Dep. Marcelo Ramos (PR/AM)
    1º Vice-Presidente: Dep. Silvio Costa Filho (PRB/PE)
  • Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração pública e na sociedade brasileira, com a participação dos convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Joana Mostafa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com os seguintes convidados: 1. CNBB- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 2. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 3. Representante do Family Talks; 4. Representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico- OCDE; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, em uma perspectiva de família e valorização da maternidade, com os seguintes convidados: 1. Dr. Antônio Jorge Pereira Junior- Doutor e Mestre em Direito- USP, Professor do programa de mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR; 2. Representante da Cátedra de Família da PUC de São Paulo; 3. Dra. Regina Beatriz- Representante da Associação de Direito de Família e Sucessões; 4. Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central ; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a convidada a Deputada Estadual Janaína Paschoal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 06/2019, com as seguintes convidadas: 1.Marina Brito Battilani - Presidente da Fundacentro; 2. Solange Paiva Vieira - Superintendência de Seguros Privados (Susep); 3.Zélia Luiza Pierdoná - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Rogério Marinho destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Economia destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Marcos Lisboa: presidente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - Insper. Doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia; Paulo Tafner: economista, doutor em ciência política, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e professor da Universidade Candido Mendes; Pedro Fernando Nery: doutor, mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Ives Gandra Martins Filho: ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Rogério Marinho: secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia; Leonardo José Rolim Guimarães: secretário de previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Bruno Bianco Leal: secretário especial adjunto de previdência e trabalho do Ministério da Economia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação Senhor Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Alexandre Schwartsman: doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley, mestre em economia pela USP e graduado em administração pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Carlos Góes: doutorando em economia pela Universidade da Califórnia San Diego, mestre em Economia Internacional pela Johns Hopkins University, com especializações em finanças e métodos quantitativos, e bacharel em Relações Internacionais; Fabio Giambiagi: economista, com graduação e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Ex-professor da UFRJ e da PUC/RJ; Felipe Scudeler Salto: diretor-executivo da IFI - Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Economista pela FGV/EESP e mestre em administração pública e governo também pela FGV-SP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub: doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Modesto Carvalhosa: doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Camerino, na Itália. Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Representante da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil - AFPB; Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP; Representante do da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal - FENASEPE; Representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS; Representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP; Representante da Federação Nacional dos Trabalhados do Judiciário Federal e do Ministério Público - FENAJUFE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Secretário especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho e o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização da audiência para debater a reforma da previdência e os seus impactos na Assembleia Legislativa do Estado da Rondônia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Representante da Associação Nacional de Professores - ANPROFESSORES; Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE; Representante do sindicato dos trabalhadores em educação, SINTERG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da mulher na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); 3- União Brasileira de Mulheres; 4- Central Única dos Trabalhadores; 5- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiras - CTB". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 3- Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST; 4- Via Campesina". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos professores na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edicação - CNTE; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; 4- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 5- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia, bem como das recentes denúncias de compra de voto em prol da aprovação da matéria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a convocação do Ministro Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca das recentes denúncias de compra de votos em prol da aprovação da matéria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 solicite ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações acerca das denúncias recentes de negociações políticas ilegais envolvendo a reforma da previdência". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico, com os seguintes convidados: Professora Denise Gentil, UFRJ; Professor Eduardo Fagnani, Unicamp e Professor Marcio Pochmann, Unicamp". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação da concessão de aposentadorias segundo o número de anos em que os beneficiários-aposentados entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: Denise Gentil - Professora de Economia/UFRJ; Laura Tavares - Especialista em estudos sobre Previdência Social e desigualdade social, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora investigadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso); Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: as seguintes autoridades: Joana Mostafa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Jane Lúcia Wiheim Berwanger - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação das empregadas domésticas na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 3- Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia; 4-Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da redução do Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Conselho Nacional de Assistência Social; 3- Confederação Nacional dos Aposentados; 4- Secretária Nacional de Assistência Social; 5- Instituto Nacional de Geografia e Estatística". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, com os convidados: Carlos Gabas, Miguel Rossetto e Ricardo Berzoini". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação do perfil de aposentados do RGPS, entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, 'os impactos sócios da PEC nº 06/2019' - Reforma da Previdência, com a presença dos seguintes convidados: Laura Tavares Ribeiro Soares - Doutorado em Economia com Área de Concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Luciana de Barros Jaccoud - Doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, França, colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais da Clacso; Luiz Alberto dos Santos -Sociedade Brasileira de Previdência Social-SBPC; Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Especial da Reforma da Previdência, com os convidados: Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fomacate); Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU); Klenize Chagas - Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE); Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI); José Augusto Lyra: professor de direito previdenciário, economista e advogado; Bráulio Santiago Cerqueira: professor, mestre em economia, auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)". Inteiro teor
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 26/04/2019)
26/04/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "requer a realização de audiência pública para debater os impactos fiscais e financeiros da Reforma da Previdência, com a presença dos convidados: Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas / Titular da 2ª Procuradoria - Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da união do pós-plano real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional; Joana Mustafá - Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Tem experiência na área de Desenvolvimento Social, Gênero e Economia, com ênfase nos estudos acerca das políticas públicas de transferência de renda e previdência social. Representante da ANFIP - Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social; e da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência para os trabalhadores rurais e pescadores, com a presença dos convidados: representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; da CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. do MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores;
    e da Via Campesina.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na vida das categorias que atuam em atividades com exposição a agentes nocivos que afetam a saúde e a integridade física, mental ou intelectual e pessoas com deficiência, com a presença dos convidados: Maria Aparecida Gurgel - Representante do Ministério Público do Trabalho; Isabel Maior - Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência - Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Zuher Habdar - Pós Graduado em Saúde Pública e Especialista em Medicina do Trabalho, Coordenador do Curso de Pós Graduação em Medicina do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Professor de Medicina Preventiva e do Trabalho da Faculdade Evangélica do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Ex-secretário de Saúde e Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná; Alessandra Camarano - Presidente da ABRAT;
    - Patricia Pelatieri - Pesquisadora do DIEESE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência nas relações de trabalho, com a presença dos convidados: MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical, articula a proteção social e o mundo do trabalho, também com abordagem sobre mulheres; representante da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico; da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "que requer a realização de audiência pública para debater às repercussões da PEC nº 06/2019 no sistema previdenciário brasileiro e direitos trabalhistas com os convidados José Pimentel e Luiz Marinho, ex-Ministros da Previdência.

    José Pimentel
    Luiz Marinho". Inteiro teor
29/04/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Acre e demais estados do norte do país com a presença de especialistas e membros desta comissão a fim de esclarecer as mudanças pretendidas e seus impactos.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização e convidados, dentre outros, representantes do Ministério da Economia, do Instituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA, especialistas na área de regime de previdência.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, que sejam convidados, dentre outros, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais - CONTAG, representantes do Ministério da Economia, especialistas no tema". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das mulheres brasileiras, sendo convidados representante do Centro de Estudos Feministas - CFEMEA, e do Ministério da Economia.

    ". Inteiro teor
30/04/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com os economistas Felipe Salto, Paulo Sérgio Braga Tafner, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira e Carlos André Bezerra de Góes, para discutir a PEC nº 6/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o impacto da despesa previdenciária no orçamento dos Estados e as soluções contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
    com a participação dos seguintes convidados:
    1. Sr. Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo
    2. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
    3. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais
    4. Sr. Marco Aurélio Santos Cardoso, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
    5. Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda do Distrito Federal
    6. Sr. Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte
    7. Sr. Alex del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas
    8. Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública com a participação dos seguintes convidados:
    Representante do Ministério da Justiça;
    Representante do Ministério da Economia;
    Representante da União dos policiais do Brasil;
    Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
    Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis;
    Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais;
    ". Inteiro teor
03/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os Impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria dos Professores no Brasil, com os seguintes convidados: Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO; Todos Pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1. Eduardo Moreira - Economista, melhor aluno do curso da Universidade de San Diego e um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional; 2. Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria da Auditoria Cidadã da Dívida Pública". Inteiro teor
06/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para discutir a PEC nº 6/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja convidado o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a transparência dos dados que ensejaram a reforma proposta pelo Governo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), que: "Solicita o convite para participar de audiência pública a equipe responsável pela elaboração da proposição:
    Senhor Paulo Guedes, Excelentíssimo Ministro da Economia; Senhor Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho; Senhor Bruno Bianco Leal, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; e Senhor Leonardo Rolim, Secretário de Previdência". Inteiro teor
06/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia quanto aos cálculos e pareceres que ambasaram a proposta da Reforma da Previdência". Inteiro teor
06/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais:
    - Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
    - Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA;
    - Representante da Via Campesina;
    - Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS;
    - Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;
    - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST;
    - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores e gestores públicos da educação e movimentos sociais:
    - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES;
    - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
    - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
    - Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED;
    - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES;
    - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;
    - União Nacional dos Estudantes - UNE e
    - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das Centrais Sindicais:
    - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
    - Representante da Força Sindical (FS);
    - Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
    - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
    Brasil (CTB);
    - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
    - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
    - Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e
    - Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).

    - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
    - Representante da Força Sindical (FS);
    - Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
    - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
    Brasil (CTB);
    - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
    - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
    - Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e
    - Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com o Tema 'O efeito cíclico da Reforma da Previdência e o Teto dos Gastos Públicos'.
    - Drª. Laura Carvalho, professora da FEA/USP;
    - Drª Célia Kerstenetzky, professora da UFF;
    - Dr. Felipe Rezende - professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges - Genebra;
    Dr. Luiz Carlos Prado - professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;
    - Dra. Maria Lúcia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida;
    - Dr. Pedro Rossi - professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades jurídicas previdenciárias e juristas que estudam o tema.
    - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;
    - Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE;
    - Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB;
    - Dra. Thais Maria Riedel de Resende Zuba, autora do livro: 'O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso';
    - Representante do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev e
    - Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 67/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de entidades civis em defesa da Previdência e especialistas.
    - Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos;
    - Sr. Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal;
    - Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS;
    - Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE;
    - Dr. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento;
    - Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM;
    - Sr. Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e
    - Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares, doutora em economia com área de concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos.
    Com os convidados:
    - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
    - Presidente do UNAFISCO;
    - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
    - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
    - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
    - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP

    - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
    - Presidente do UNAFISCO;
    - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
    - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
    - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
    - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP;
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do setor saúde.
    Com os convidados:
    - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS);
    - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
    - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS);
    - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e
    - Conselho Nacional de Saúde (CNS).

    - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS);
    - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
    - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS);
    - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e
    - Conselho Nacional de Saúde (CNS).
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 70/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos sociais da PEC nº 06/2019.
    Nomes a incluir:
    Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
    Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.

    Senhor Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
    Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 71/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico.
    Nomes a incluir:
    Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
    Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
    Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.
    Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
    Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
    Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 72/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização.
    Nomes a incluir:
    Hélio Beltrão - Presidente do Instituto Mises Brasil; e
    Fábio Giambiagi - Economista Chefe do BNDES.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o fim da aposentadoria especial de produtores familiares, com o Sr. Miguel Rossetto - Ex Ministro do Trabalho; e Sr. Aristides Veras dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos para os professores e a qualidade na educação, com o Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social; e
    Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Regime Financeiro de Capitalização, com os convidados: Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Andras Uthuff - Consultor do Instituto Igualdad e Professor da Universidade do Chile.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de seminário em Santa Catarina e nos demais Estados da Federação, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Jacobina/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Vitória da Conquista/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Salvador/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Amargosa/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Teixeira de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 84/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Camaçari/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Lauro de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Feira de Santana/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer que as audiências públicas a serem promovidas pela Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A, de 2019, sejam realizadas no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, com os convidados: Aristides Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares); Antônio Lucas Filho, presidente da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais); Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Jane Lúcia Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e Conselheira Consultiva do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelos Deputados Carlos Veras (PT-PE) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical
    - União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelos Deputados Carlos Veras (PT-PE) e outros, que: "Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2019, pelos Deputados Carlos Veras (PT-PE) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2019, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pelas Deputadaas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2019, pelos Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e outros, que: "Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 95/2019, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros, que: "Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 97/2019, pelos Deputados Jorge Solla (PT-BA) e outros, que: "Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 98/2019, pelos Deputados Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que: "Requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer sejam prestadas informações referentes aos proventos recebidos pelo Senhor Jair Bolsonaro, na condição de inativo das Forças Armada, bem como se recebe aposentadoria pela Câmara dos Deputados. Solicita, ainda, cópia de sua declaração de bens". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer sejam prestadas as informações relativas ao recebimento de lucros e dividendos ou valores de qualquer espécie de empresas privadas do referido Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, bem como solicita-se cópia de sua declaração de bens juntadas perante este órgão público". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 101/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2019, pelos Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e outros, que: "Requer a realização de seminário na capital de cada estado do país". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 103/2019, pelas Deputadaas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 104/2019, pelos Deputados Jorge Solla (PT-BA) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2019, pelos Deputados Carlos Veras (PT-PE) e outros, que: "Requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2019, pelas Deputadaas Luiza Erundina (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2019, pelas Deputadaas Luiza Erundina (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2019, pelas Deputadaas Luiza Erundina (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Elaine Rossetti Behring - Professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Dra. Sara Granemann - Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Dr. Evilasio da Silva Salvador - Professor na Universidade de Brasília (UnB)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Laura Barbosa de Carvalho - Professora Doutora do departamento de economia da FEA-USP; e Carlos Eduardo Gabas - Ex-ministro da Previdência Social do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 111/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: José Luis Oreiro, Doutor em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da UNB; Carlos Eduardo de Freitas - ex-diretor do Banco Central; e Eliane Cristina de Araújo Sbardellati, Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Estadual de Maringah". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante da Associação dos Economistas pela Democracia (ABED); Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ); Representante do Conselho Federal de Economia - COFECON; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Cláudio Alberto Castelo Branco Puty (UFPA); Dra. Denise Lobato Gentil (UFRJ); Dra. Lena Lavinas (UFRJ); e Dr. Victor Leonardo de Araújo (UFF)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 114/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle; e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Representante da Oxfam Brasil (OXFAM); Representante do Instituto de Justiça Fiscal (IJF); representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); Representante da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Representante do Coletivo Política Econômica da Maioria (POEMA)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Plínio de Arruda Sampaio Jr (IE-USP); Marcus Orione (FD-USP); Fernando Rugitsky (FEA-USP); Ruy Braga (FFLCH-USP); Eduardo Moreira - Engenheiro especialista em Economia pela Universidade da Califórnia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fabiano Abranches Silva Dalto - Doutor em Economia pela Universidade de Hertfordshire. Professor da UFPR; Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos - Doutor em Economia pela New School for Social Research. Professor da UFRJ; Adriana Amado - Doutora em Economia pela University College London. Professora da UNB; Odilon Guedes Pinto Junior - professor-adjunto de Economia das Faculdades Osvaldo Cruz, dos cursos de pós-graduação Gerente de Cidades e de Economia, na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), e da Escola de Governo (conveniada com a Universidade de São Paulo - USP)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Eduardo Fagnani - Professor da UNICAMP; Mª Graziela David - Doutoranda/UNICAMP; Dr. Pedro Rossi - Professor da UNICAMP; Dr. Marco Antônio - Professor da UNICAMP;". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fernando Gaiger Silveira - Doutor em Economia pela UNICAMP e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Luana Passos de Souza - Doutora em Economia pela UFF; Joana Mostafa - Mestre em Economia pela UNICAMP e servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); André Bojikian Calixtre - Doutorando em Economia pela UNB e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Tatiana Marins Roque - Professora associada do Instituto de Matemática, da Pós-Graduação em Ensino e História da Matemática e da Física e da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ; José Luis Fevereiro - Economista formado pela UFRJ; Antonio José Alves Jr - Professor Associado IV, Departamento de Ciências Econômicas, UFRRJ; Bráulio Cerqueira - Mestre em Economia, auditor federal de Finanças e Controle, secretário-executivo do Unacon Sindical; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 121/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Pedro Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas; Dr. Guilherme Santos Mello - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; Dr. Paulo Kliass - Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Dr. José Dari Krein - Docente da Universidade Estadual de Campinas, possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com a presença do senhor Carlos Alberto Pereira de Castro, jurista especialista em Direito Previdenciário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Ilhéus/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Juazeiro/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 125/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Barreiras/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 56/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Carlos Ayres Britto". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor José Antônio Savaris". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Eduardo Moreira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Senhor Felipe Santa Cruz". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública.
    - ABC - Associação Brasileira de Criminalística
    - ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
    - ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
    - ADPJ - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária
    - AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil
    - AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
    - ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
    - ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
    - APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
    - CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais
    - COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
    - FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
    - FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
    - FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais
    - FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
    - FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
    - SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
    - SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF
    - SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 127/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 128/2019, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Com os convidados:
    - Secretário-Geral da Força Sindical, Miguel Torres;
    - Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Gomes;
    - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
    - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto;". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 129/2019, pelos Deputados Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP) e Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Com os convidados:
    Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate);
    Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas);
    Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 130/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência com o seguinte convidado:
    Reinold Sthephanes - Ministro do Trabalho e Previdência Social". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão de palestrante na audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos (REQ 68/19). Nome a ser incluído: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 132/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. Com o Sr. Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 133/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialists no tema a serem definidos oportunamente". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 134/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que 'modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências', com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 135/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019).

    1. Guilherme Santos Mello - Professor Doutor do Instituto de Economia da UNICAMP.

    2. Antonio Correa de Lacerda - Professor Doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

    3. Juliane Furno - Doutoranda em Desenvolvimento Econômico na UNICAMP e educadora na Central Única dos Trabalhadores.

    4. André Paiva Ramos - Integrante dos Grupos de Pesquisas em Desenvolvimento Econômico e Política Econômica (DEPE) e em Políticas para o Desenvolvimento Humano (PDH), ambos da PUC-SP.

    5. Leda Maria Paulani - Professora Livre Docente do Departamento de Economia e da Pós-graduação em Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP.

    6. Aldaiza Sposati - Coordenadora no NEPSAS - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social.

    7. Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP).

    8. Clemente Ganz Lúcio - Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 136/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social.

    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 137/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 138/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nos Estados do Ceará e Pernambuco, com a presença de especialistas e membros desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Seminário Regional na cidade de Aracaju/SE, para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete às Categorias, Classes e Entidades Profissionais do Estado de Sergipe, bem como, também, de seus Municípios". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete à categoria profissional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 141/2019, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença das Sras. Silvia de Alencar - Secretária Geral da Pública Central do Servidor, e Thaís Riedel - Advogada Trabalhista, representado o SINDIRECEITA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 142/2019, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença do Sr. Luís Ricardo Martins, Presidente da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento dos Srs. Diego Garcia e Vinicius Poit que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração pública e na sociedade brasileira, com a participação dos convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Joana Mostafa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater a para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com os seguintes convidados: 1. CNBB- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 2. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 3. Representante do Family Talks; 4. Representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico- OCDE; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a convocação do Ministro Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca das recentes denúncias de compra de votos em prol da aprovação da matéria.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, em uma perspectiva de família e valorização da maternidade, com os seguintes convidados: 1. Dr. Antônio Jorge Pereira Junior- Doutor e Mestre em Direito- USP, Professor do programa de mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR; 2. Representante da Cátedra de Família da PUC de São Paulo; 3. Dra. Regina Beatriz- Representante da Associação de Direito de Família e Sucessões; 4. Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central ; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a convidada a Deputada Estadual Janaína Paschoal.
  • Aprovado requerimento da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 06/2019, com as seguintes convidadas: 1.Marina Brito Battilani - Presidente da Fundacentro; 2. Solange Paiva Vieira - Superintendência de Seguros Privados (Susep); 3.Zélia Luiza Pierdoná - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Figueiredo que requer a realização de audiência pública com o Sr. Rogério Marinho destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Figueiredo que requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Economia destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pastor Eurico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Marcos Lisboa: presidente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - Insper. Doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia; Paulo Tafner: economista, doutor em ciência política, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e professor da Universidade Candido Mendes; Pedro Fernando Nery: doutor, mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pastor Eurico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Ives Gandra Martins Filho: ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pastor Eurico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Rogério Marinho: secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia; Leonardo José Rolim Guimarães: secretário de previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Bruno Bianco Leal: secretário especial adjunto de previdência e trabalho do Ministério da Economia.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco.
  • Aprovado requerimento do Sr. Tiago Mitraud que requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização.
    Nomes a incluir:
    Hélio Beltrão - Presidente do Instituto Mises Brasil; e
    Fábio Giambiagi - Economista Chefe do BNDES.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical
    - União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical.
  • Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das mulheres brasileiras, sendo convidados representante do Centro de Estudos Feministas - CFEMEA, e do Ministério da Economia.
  • Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, que sejam convidados, dentre outros, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais - CONTAG, representantes do Ministério da Economia, especialistas no tema.
  • Aprovado requerimento do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1. Eduardo Moreira - Economista, melhor aluno do curso da Universidade de San Diego e um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional; 2. Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
  • Aprovado requerimento do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Especial da Reforma da Previdência, com os convidados: Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fomacate); Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU); Klenize Chagas - Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE); Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI); José Augusto Lyra: professor de direito previdenciário, economista e advogado; Bráulio Santiago Cerqueira: professor, mestre em economia, auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
  • Aprovado requerimento da Sra. Gleisi Hoffmann que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência para os trabalhadores rurais e pescadores, com a presença dos convidados: representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; da CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. do MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores;
    e da Via Campesina.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos.
    Com os convidados:
    - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
    - Presidente do UNAFISCO;
    - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
    - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
    - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
    - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP

    - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
    - Presidente do UNAFISCO;
    - Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
    - Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
    - Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
    - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
    - Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP;
  • Aprovado requerimento dos Srs. Diego Garcia e Vinicius Poit que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação Senhor Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Alexandre Schwartsman: doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley, mestre em economia pela USP e graduado em administração pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Carlos Góes: doutorando em economia pela Universidade da Califórnia San Diego, mestre em Economia Internacional pela Johns Hopkins University, com especializações em finanças e métodos quantitativos, e bacharel em Relações Internacionais; Fabio Giambiagi: economista, com graduação e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Ex-professor da UFRJ e da PUC/RJ; Felipe Scudeler Salto: diretor-executivo da IFI - Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Economista pela FGV/EESP e mestre em administração pública e governo também pela FGV-SP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub: doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Modesto Carvalhosa: doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Camerino, na Itália. Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Representante da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil - AFPB; Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP; Representante do da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal - FENASEPE; Representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS; Representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP; Representante da Federação Nacional dos Trabalhados do Judiciário Federal e do Ministério Público - FENAJUFE.
  • Aprovado requerimento do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Secretário especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho e o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
  • Aprovado requerimento do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Seminário Regional para debater a reforma da previdência e os seus impactos na Assembleia Legislativa do Estado da Rondônia
  • Aprovado requerimento do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Representante da Associação Nacional de Professores - ANPROFESSORES; Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE; Representante do sindicato dos trabalhadores em educação, SINTERG.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da mulher na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); 3- União Brasileira de Mulheres; 4- Central Única dos Trabalhadores; 5- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiras - CTB.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 3- Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST; 4- Via Campesina.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos professores na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edicação - CNTE; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; 4- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 5- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: Denise Gentil - Professora de Economia/UFRJ; Laura Tavares - Especialista em estudos sobre Previdência Social e desigualdade social, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora investigadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso); Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater os impactos para os professores e a qualidade na educação, com o Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social; e
    Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
  • Aprovado requerimento do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Seminário Regional para debater a reforma da previdência e os seus impactos na Assembleia Legislativa do Estado da Rondônia
  • Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Acre e demais estados do norte do país com a presença de especialistas e membros desta comissão a fim de esclarecer as mudanças pretendidas e seus impactos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de seminário em Santa Catarina e nos demais Estados da Federação, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Jacobina/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Vitória da Conquista/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Salvador/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Amargosa/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Teixeira de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Camaçari/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Lauro de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Feira de Santana/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região.
  • Aprovado requerimento da Sra. Luiza Erundina e outros que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais.
  • Aprovado requerimento da Sra. Luiza Erundina e outros que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Ilhéus/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Barreiras/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.
  • Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação da concessão de aposentadorias segundo o número de anos em que os beneficiários-aposentados entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram.
  • Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação do perfil de aposentados do RGPS, entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram.
  • Aprovado requerimento da Sra. Gleisi Hoffmann que requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região.
  • Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico, com os seguintes convidados: Professora Denise Gentil, UFRJ; Professor Eduardo Fagnani, Unicamp e Professor Marcio Pochmann, Unicamp.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: as seguintes autoridades: Joana Mostafa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Jane Lúcia Wiheim Berwanger - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação das empregadas domésticas na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 3- Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia; 4-Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da redução do Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Conselho Nacional de Assistência Social; 3- Confederação Nacional dos Aposentados; 4- Secretária Nacional de Assistência Social; 5- Instituto Nacional de Geografia e Estatística.
  • Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, com os convidados: Carlos Gabas, Miguel Rossetto e Ricardo Berzoini.
  • Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, "os impactos sócios da PEC nº 06/2019" - Reforma da Previdência, com a presença dos seguintes convidados: Laura Tavares Ribeiro Soares - Doutorado em Economia com Área de Concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Luciana de Barros Jaccoud - Doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, França, colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais da Clacso; Luiz Alberto dos Santos -Sociedade Brasileira de Previdência Social-SBPC; Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.
  • Aprovado requerimento da Sra. Gleisi Hoffmann que requer a realização de audiência pública para debater os impactos fiscais e financeiros da Reforma da Previdência, com a presença dos convidados: Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas / Titular da 2ª Procuradoria - Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da união do pós-plano real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional; Joana Mustafá - Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Tem experiência na área de Desenvolvimento Social, Gênero e Economia, com ênfase nos estudos acerca das políticas públicas de transferência de renda e previdência social. Representante da ANFIP - Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social; e da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão.
  • Aprovado requerimento da Sra. Gleisi Hoffmann que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na vida das categorias que atuam em atividades com exposição a agentes nocivos que afetam a saúde e a integridade física, mental ou intelectual e pessoas com deficiência, com a presença dos convidados: Maria Aparecida Gurgel - Representante do Ministério Público do Trabalho; Isabel Maior - Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência - Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Zuher Habdar - Pós Graduado em Saúde Pública e Especialista em Medicina do Trabalho, Coordenador do Curso de Pós Graduação em Medicina do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Professor de Medicina Preventiva e do Trabalho da Faculdade Evangélica do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Ex-secretário de Saúde e Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná; Alessandra Camarano - Presidente da ABRAT;
    - Patricia Pelatieri - Pesquisadora do DIEESE.
  • Aprovado requerimento da Sra. Gleisi Hoffmann que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência nas relações de trabalho, com a presença dos convidados: MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical, articula a proteção social e o mundo do trabalho, também com abordagem sobre mulheres; representante da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico; da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
  • Aprovado requerimento da Sra. Gleisi Hoffmann que que requer a realização de audiência pública para debater às repercussões da PEC nº 06/2019 no sistema previdenciário brasileiro e direitos trabalhistas com os convidados José Pimentel e Luiz Marinho, ex-Ministros da Previdência.

    José Pimentel
    Luiz Marinho
  • Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização e convidados, dentre outros, representantes do Ministério da Economia, do Instituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA, especialistas na área de regime de previdência.
  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a realização de Audiência Pública com os economistas Felipe Salto, Paulo Sérgio Braga Tafner, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira e Carlos André Bezerra de Góes, para discutir a PEC nº 6/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de audiência pública para debater o impacto da despesa previdenciária no orçamento dos Estados e as soluções contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
    com a participação dos seguintes convidados:
    1. Sr. Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo
    2. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
    3. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais
    4. Sr. Marco Aurélio Santos Cardoso, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
    5. Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda do Distrito Federal
    6. Sr. Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte
    7. Sr. Alex del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas
    8. Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás
  • Aprovado requerimento do Sr. Alan Rick que solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública com a participação dos seguintes convidados:
    Representante do Ministério da Justiça;
    Representante do Ministério da Economia;
    Representante da União dos policiais do Brasil;
    Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
    Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis;
    Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais;
  • Aprovado requerimento do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os Impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria dos Professores no Brasil, com os seguintes convidados: Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO; Todos Pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
  • Aprovado requerimento do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
  • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para discutir a PEC nº 6/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Carlos Ayres Britto.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor José Antônio Savaris.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Eduardo Moreira.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Senhor Felipe Santa Cruz.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vinicius Carvalho que requer que seja convidado o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a transparência dos dados que ensejaram a reforma proposta pelo Governo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Silvio Costa Filho que solicita o convite para participar de audiência pública a equipe responsável pela elaboração da proposição:
    Senhor Paulo Guedes, Excelentíssimo Ministro da Economia; Senhor Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho; Senhor Bruno Bianco Leal, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; e Senhor Leonardo Rolim, Secretário de Previdência.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais:
    - Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
    - Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA;
    - Representante da Via Campesina;
    - Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS;
    - Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;
    - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST;
    - Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.

  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores e gestores públicos da educação e movimentos sociais:
    - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES;
    - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
    - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
    - Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED;
    - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES;
    - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;
    - União Nacional dos Estudantes - UNE e
    - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das Centrais Sindicais:
    - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
    - Representante da Força Sindical (FS);
    - Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
    - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
    Brasil (CTB);
    - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
    - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
    - Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e
    - Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).

    - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
    - Representante da Força Sindical (FS);
    - Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
    - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
    Brasil (CTB);
    - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
    - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
    - Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e
    - Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com o Tema "O efeito cíclico da Reforma da Previdência e o Teto dos Gastos Públicos".
    - Drª. Laura Carvalho, professora da FEA/USP;
    - Drª Célia Kerstenetzky, professora da UFF;
    - Dr. Felipe Rezende - professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges - Genebra;
    Dr. Luiz Carlos Prado - professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;
    - Dra. Maria Lúcia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida;
    - Dr. Pedro Rossi - professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades jurídicas previdenciárias e juristas que estudam o tema.
    - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;
    - Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE;
    - Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB;
    - Dra. Thais Maria Riedel de Resende Zuba, autora do livro: "O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso";
    - Representante do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev e
    - Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de entidades civis em defesa da Previdência e especialistas.
    - Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos;
    - Sr. Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal;
    - Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS;
    - Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE;
    - Dr. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento;
    - Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM;
    - Sr. Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e
    - Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares, doutora em economia com área de concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do setor saúde.
    Com os convidados:
    - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS);
    - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
    - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS);
    - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e
    - Conselho Nacional de Saúde (CNS).

    - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS);
    - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
    - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS);
    - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e
    - Conselho Nacional de Saúde (CNS).
  • Aprovado requerimento do Sr. Tiago Mitraud que requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos sociais da PEC nº 06/2019.
    Nomes a incluir:
    Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
    Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.

    Senhor Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
    Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.
  • Aprovado requerimento do Sr. Tiago Mitraud que requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico.
    Nomes a incluir:
    Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
    Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
    Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.
    Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
    Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
    Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o fim da aposentadoria especial de produtores familiares, com o Sr. Miguel Rossetto - Ex Ministro do Trabalho; e Sr. Aristides Veras dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
  • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)
  • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o Regime Financeiro de Capitalização, com os convidados: Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Andras Uthuff - Consultor do Instituto Igualdad e Professor da Universidade do Chile.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminário na capital de cada estado do país.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ.
  • Aprovado requerimento da Sra. Luiza Erundina e outros que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Elaine Rossetti Behring - Professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Dra. Sara Granemann - Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Dr. Evilasio da Silva Salvador - Professor na Universidade de Brasília (UnB).
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Laura Barbosa de Carvalho - Professora Doutora do departamento de economia da FEA-USP; e Carlos Eduardo Gabas - Ex-ministro da Previdência Social do Brasil.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: José Luis Oreiro, Doutor em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da UNB; Carlos Eduardo de Freitas - ex-diretor do Banco Central; e Eliane Cristina de Araújo Sbardellati, Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Estadual de Maringah.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante da Associação dos Economistas pela Democracia (ABED); Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ); Representante do Conselho Federal de Economia - COFECON; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
  • Aprovado requerimento do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Cláudio Alberto Castelo Branco Puty (UFPA); Dra. Denise Lobato Gentil (UFRJ); Dra. Lena Lavinas (UFRJ); e Dr. Victor Leonardo de Araújo (UFF).
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle; e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Representante da Oxfam Brasil (OXFAM); Representante do Instituto de Justiça Fiscal (IJF); representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); Representante da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Representante do Coletivo Política Econômica da Maioria (POEMA).
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Plínio de Arruda Sampaio Jr (IE-USP); Marcus Orione (FD-USP); Fernando Rugitsky (FEA-USP); Ruy Braga (FFLCH-USP); Eduardo Moreira - Engenheiro especialista em Economia pela Universidade da Califórnia.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fabiano Abranches Silva Dalto - Doutor em Economia pela Universidade de Hertfordshire. Professor da UFPR; Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos - Doutor em Economia pela New School for Social Research. Professor da UFRJ; Adriana Amado - Doutora em Economia pela University College London. Professora da UNB; Odilon Guedes Pinto Junior - professor-adjunto de Economia das Faculdades Osvaldo Cruz, dos cursos de pós-graduação Gerente de Cidades e de Economia, na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), e da Escola de Governo (conveniada com a Universidade de São Paulo - USP).
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Eduardo Fagnani - Professor da UNICAMP; Mª Graziela David - Doutoranda/UNICAMP; Dr. Pedro Rossi - Professor da UNICAMP; Dr. Marco Antônio - Professor da UNICAMP;
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fernando Gaiger Silveira - Doutor em Economia pela UNICAMP e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Luana Passos de Souza - Doutora em Economia pela UFF; Joana Mostafa - Mestre em Economia pela UNICAMP e servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); André Bojikian Calixtre - Doutorando em Economia pela UNB e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Tatiana Marins Roque - Professora associada do Instituto de Matemática, da Pós-Graduação em Ensino e História da Matemática e da Física e da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ; José Luis Fevereiro - Economista formado pela UFRJ; Antonio José Alves Jr - Professor Associado IV, Departamento de Ciências Econômicas, UFRRJ; Bráulio Cerqueira - Mestre em Economia, auditor federal de Finanças e Controle, secretário-executivo do Unacon Sindical; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ.
  • Aprovado requerimento da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Pedro Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas; Dr. Guilherme Santos Mello - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; Dr. Paulo Kliass - Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Dr. José Dari Krein - Docente da Universidade Estadual de Campinas, possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas.
  • Aprovado requerimento do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com a presença do senhor Carlos Alberto Pereira de Castro, jurista especialista em Direito Previdenciário.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Juazeiro/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, com os convidados: Aristides Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares); Antônio Lucas Filho, presidente da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais); Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Jane Lúcia Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e Conselheira Consultiva do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
08/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 143/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Com os seguintes convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; PEDRO PAULO COELHO - Presidente da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; FELIPE SANTA CRUZ - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; FERNANDO MARCELO MENDES - Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil; LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalística; EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ANTÔNIO COELHO - Presidente da AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; CREUSA CAMELIER - Presidente da AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; WALLACE FRANÇA DE MELO - APCN - Associação das Polícias do Congresso Nacional; CLAUDIO VIEIRA MENDES - Presidente da CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; VIVIANE DA ROSA - Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS - Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO - Presidente da FENAPPI - Federação dos Peritos em Papiloscopia e Identificação; DEOLINDO PAULO CARNIEL - Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA - Presidente da OPB - Ordem dos Policiais do Brasil; CARLOS ANTONIO TERRA ESTRELA - Presidente da ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; CLAYTON MORAES BARROS - Presidente da UNIPOL - União Nacional das Policiais Legislativas; e ROBERTO CONDE - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 144/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro para debater a PEC 06/2019, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialistas no tema a serem definidos oportunamente". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 145/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Rio de Janeiro, com os seguintes convidados, entre outros, Fábio Giambiagi, Gustavo Franco, José Roberto Afonso, André Luis Marques, representantes do Governo do Rio de Janeiro, do Ministério da Economia e parlamentares desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 146/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 147/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, com a convidada Maria Lúcia Fattorelli, Auditora Fiscal da Receita Federal, ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 148/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social". Inteiro teor
09/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 149/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Requer a inclusão de convidado para participação na Audiência Pública nesta Comissão Especial da PEC 6/19, para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública. Convidado: José Roberto Neves, Diretor de Assuntos Previdenciários da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários - AGEPEN". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 150/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a indicação de convidados para serem ouvidos nas Audiências Públicas marcadas para se debater a PEC 006/2019, que trata da Reforma da Previdência, modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Carlos Joel da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG/RS.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 151/2019, pelas Deputadaas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019).

    Recaredo Galvez - cientista político e pesquisador da Fundación Sol - Chile". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 152/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor General Carlos Alberto dos Santos Cruz, relativas às despesas com publicidade realizadas até a presente data e a previsão de novos contratos para a divulgação da proposta de reforma da previdência em todos os meios de comunicação e redes sociais.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, relativas aos pareceres técnicos, cálculos atuariais e estudos que embasaram a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do poder executivo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 154/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre as despesas e as receitas da seguridade social nos últimos 10 anos de acordo com a previsão da Constituição Federal.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 155/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com a presença dos Srs. Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do Governo Federal; e Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor da Escola Paulista de Direito Social e Procurador Federal junto à Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP.

    ". Inteiro teor
10/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 156/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Guanambi/BA para debater a PEC 06/2019". Inteiro teor
13/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2019, pelos Deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Sra. Ana Claudia Figueiredo, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; e Professor Fábio Zambitte (UERJ / IBEMEC)". Inteiro teor
14/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 158/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer sejam prestadas as seguintes informações". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 159/2019, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Convidado: Paulo Rabello de Castro, economista e ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública, sendo convidados representantes da entidades: ABC - Associação Brasileira de Criminalística; ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais; AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil; AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal; ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal; CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FETRAN - Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF; SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF; e SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Paulo que solicita a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. Com o Sr. Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialists no tema a serem definidos oportunamente.
  • Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Guimarães que requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nos Estados do Ceará e Pernambuco, com a presença de especialistas e membros desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Seminário Regional na cidade de Aracaju/SE, para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete às Categorias, Classes e Entidades Profissionais do Estado de Sergipe, bem como, também, de seus Municípios.
  • Aprovado requerimento do Sr. Mauro Benevides Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença das Sras. Silvia de Alencar - Secretária Geral da Pública Central do Servidor, e Thaís Riedel - Advogada Trabalhista, representado o SINDIRECEITA.
  • Aprovado requerimento do Sr. Mauro Benevides Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença do Sr. Luís Ricardo Martins, Presidente da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
  • Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Com os seguintes convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; PEDRO PAULO COELHO - Presidente da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; FELIPE SANTA CRUZ - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; FERNANDO MARCELO MENDES - Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil; LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalística; EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ANTÔNIO COELHO - Presidente da AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; CREUSA CAMELIER - Presidente da AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; WALLACE FRANÇA DE MELO - APCN - Associação das Polícias do Congresso Nacional; CLAUDIO VIEIRA MENDES - Presidente da CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; VIVIANE DA ROSA - Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS - Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO - Presidente da FENAPPI - Federação dos Peritos em Papiloscopia e Identificação; DEOLINDO PAULO CARNIEL - Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA - Presidente da OPB - Ordem dos Policiais do Brasil; CARLOS ANTONIO TERRA ESTRELA - Presidente da ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; CLAYTON MORAES BARROS - Presidente da UNIPOL - União Nacional das Policiais Legislativas; e ROBERTO CONDE - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.

  • Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que requer a indicação de convidados para serem ouvidos nas Audiências Públicas marcadas para se debater a PEC 006/2019, que trata da Reforma da Previdência, modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Carlos Joel da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG/RS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com a presença dos Srs. Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do Governo Federal; e Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor da Escola Paulista de Direito Social e Procurador Federal junto à Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Otoni de Paula que requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro para debater a PEC 06/2019, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialistas no tema a serem definidos oportunamente.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ganime que requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Rio de Janeiro, com os seguintes convidados, entre outros, Fábio Giambiagi, Gustavo Franco, José Roberto Afonso, André Luis Marques, representantes do Governo do Rio de Janeiro, do Ministério da Economia e parlamentares desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social.
  • Aprovado requerimento do Sr. Capitão Wagner que requer a inclusão de convidado para participação na Audiência Pública nesta Comissão Especial da PEC 6/19, para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública. Convidado: José Roberto Neves, Diretor de Assuntos Previdenciários da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários - AGEPEN.
  • Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor General Carlos Alberto dos Santos Cruz, relativas às despesas com publicidade realizadas até a presente data e a previsão de novos contratos para a divulgação da proposta de reforma da previdência em todos os meios de comunicação e redes sociais.
  • Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, relativas aos pareceres técnicos, cálculos atuariais e estudos que embasaram a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do poder executivo.
  • Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre as despesas e as receitas da seguridade social nos últimos 10 anos de acordo com a previsão da Constituição Federal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Guanambi/BA para debater a PEC 06/2019.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Aliel Machado e Alessandro Molon que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Sra. Ana Claudia Figueiredo, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; e Professor Fábio Zambitte (UERJ / IBEMEC).
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 160/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que: "Requer a inclusão de autoridade para debater na Audiência Pública que tratará sobre aposentadorias da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, sendo convidado o Sr. Nelson Boaventura Santos, Representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços". Inteiro teor
15/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 161/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão da Srª Marivalda Pereira (CONACS) no Seminário na cidade de Guanambi/BA para debater a PEC 06/2019 (aditamento REQ 156/19)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 162/2019, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), que: "Requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública designada, nesta Comissão Especial, para debater sobre o benefício de prestação continuada (BPC).

    - Dra. Isabel Maria Loureiro Maior, Professora da UFRJ, Médica, ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que: "Requer a realização de Seminário, no Estado do Maranhão, para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019).

    1) Representante da Comunidade Acadêmica;
    2) Representante da Sociedade Civil;
    3) Representantes Sindicais
    4) Gestores Estaduais e Municipais
    5) Representante do Poder Legislativo Estadual e Municipal
    6) Empresários
    7) Especialistas.
    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que requer a inclusão de autoridade para debater na Audiência Pública que tratará sobre aposentadorias da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, sendo convidado o Sr. Nelson Boaventura Santos, Representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Pereira da Silva que requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Convidado: Paulo Rabello de Castro, economista e ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
  • Apresentação do Requerimento n. 164/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que 'modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências', com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros". Inteiro teor
15/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 580/2019, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que: "Solicita ao Ministério da Economia e no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informações acerca do regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019". Inteiro teor
15/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Solicita abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 6, de 2019". Inteiro teor
21/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 166/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública designada, nesta Comissão Especial, para debater Trabalhador Rural.
    Sra. Iridiani Gracieli Seibert, representante da Brigada 'Loiva Rubenich' do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados:
    1- Ministro da Economia, Paulo Guedes;
    2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
    3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal;
    4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social.
    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Bira do Pindaré que requer a realização de Seminário, no Estado do Maranhão, para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019).

    1) Representante da Comunidade Acadêmica;
    2) Representante da Sociedade Civil;
    3) Representantes Sindicais
    4) Gestores Estaduais e Municipais
    5) Representante do Poder Legislativo Estadual e Municipal
    6) Empresários
    7) Especialistas.
  • Aprovado requerimento do Sr. Darcísio Perondi que requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros
  • Apresentação do Requerimento n. 168/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer seja convidada a participar dos debates desta Comissão a senhora IRIDIANI GRACIELE SEIBERT, representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 169/2019, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que: "Requer a realização do Seminário Regional 'Aspectos da Reforma da Previdência' em Campo Grande/MS". Inteiro teor
22/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 170/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a desconstitucionalização dos direitos previdenciários e as regras de transição do regime geral e próprio. Convidados: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Felipe Santa Cruz, Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Tiago Kidricki, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Cleber Verde que requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública designada, nesta Comissão Especial, para debater Trabalhador Rural.
    Sra. Iridiani Gracieli Seibert, representante da Brigada "Loiva Rubenich" do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil.
  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados:
    1- Ministro da Economia, Paulo Guedes;
    2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
    3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal;
    4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social.
  • Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requer seja convidada a participar dos debates desta Comissão a senhora IRIDIANI GRACIELE SEIBERT, representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC.
  • Aprovado requerimento do Sr. Beto Pereira que requer a realização do Seminário Regional "Aspectos da Reforma da Previdência" em Campo Grande/MS.
22/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência que resolve "prorrogar até as 19h do dia 30 de maio de 2019 o prazo para o oferecimento de emendas perante a Comossão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se" Inteiro teor
22/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento n. 171/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Solicita inclusão de nomes para Audiência Pública com o tema Mulheres: Maria de Fátima Lage Guerra (Dieese em MG), Ana Paula Cavalcante (Sinpol Ceará), Irene Ferreira (Ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem) e Marlise Matos (Professora da UFMG)". Inteiro teor
23/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 30/05/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
  • Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre nova proposta a ser encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, cujo potencial de arrecadação alega-se maior que o da PEC 6/2019". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Heitor Schuch que requer a realização de audiência pública para debater a desconstitucionalização dos direitos previdenciários e as regras de transição do regime geral e próprio. Convidados: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Felipe Santa Cruz, Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Tiago Kidricki, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS
  • Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita inclusão de nomes para Audiência Pública com o tema Mulheres: Maria de Fátima Lage Guerra (Dieese em MG), Ana Paula Cavalcante (Sinpol Ceará), Irene Ferreira (Ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem) e Marlise Matos (Professora da UFMG).
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 173/2019, pelos Deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Bira do Pindaré (PSB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da PEC n. 6, de 2019, as alegadas fraudes na instrução administrativa e judicial do processo previdenciário, notadamente quanto aos seus impactos sobre resultados deficitários e sobre o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência. Convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; MARCELO FERNANDO BORSIO, Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS; e FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
    ". Inteiro teor
23/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 634/2019, pelo Deputado Chiquinho Brazão AVANTE, que:"Solicita ao Ministro da Economia informações mais detalhadas sobre a estimativa de impacto financeiro da Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/04/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 23/04/2019 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/04/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária