PL 3050/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2019

Ementa
Alteras as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019) 04/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) 30/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2023) 10/07/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2024). 06/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2024 Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
22/08/2023 Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer.
27/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 05/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

22/08/2023 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3050/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Alteras as leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência". Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 35. Inteiro teor
28/06/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
02/07/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
03/07/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)
11/07/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Serfiotis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/03/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES)
30/06/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/07/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
31/01/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
29/03/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
18/04/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Duarte (PSB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
16/05/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
25/05/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
02/06/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte (PSB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, dep. Duarte (PSB/MA), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/07/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/07/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2023)
09/08/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/08/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/08/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.
23/08/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
02/05/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
03/05/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2024).
15/05/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 22/08/2023 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/08/2023 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/06/2023 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)