Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 150. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5711/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1525/2022. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 5711/2019, do PL 1452/2022, do PL 1525/2022, do PL 2748/2022, do PL 1452/2023, do PL 1300/2023, do PL 2224/2023 e do PL 2270/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), em virtude da apensação do PL 6080/2023.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 504/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
  ". Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 201/2024,do Sr. Josenildo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3010/2019.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 201/2024.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2266/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei 3010 de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia". Inteiro teor
• Apensação da proposição PL-2065/2024 à proposição PL-1452/2022.
• Apense-se o PL 2065/24 ao PL-1452/2022, a este apensado. Por oportuno, para adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e da Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extintas pela referida Resolução.
  Às Comissões de
  Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
  Saúde;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5711/2019, PL-1452/2022, PL-1525/2022, PL-2748/2022, PL-1300/2023, PL-1452/2023, PL-2224/2023, PL-2270/2023, PL-6080/2023, PL-2065/2024 apensadas.

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5711/2019, do PL 1452/2022, do PL 1525/2022, do PL 2748/2022, do PL 1452/2023, do PL 6080/2023, do PL 2065/2024, do PL 1300/2023, do PL 2224/2023 e do PL 2270/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apensação da proposição PL-3266/2024 à proposição PL-1300/2023.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memo nº 116/24 à CPASF, CSAUDE, CFT e CCJC - informando sobre proposição com urgência Art. 155. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) pela:
  • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados: PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde;
  • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado;
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria, não cabendo pronunciamento quanto a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.010/2019, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Josenildo (PDT/AP).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.010-A/2019).

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/2024/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15176/2025. DOU 24/07/2025 PÁG 01 COL 01.