| RDF 1 => PL 3010/2019 |
Redação Final |
09/09/2024 |
Josenildo |
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3010/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/09/2024 |
Josenildo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados: PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde;
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria, não cabendo pronunciamento quanto a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.010/2019, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 3010/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/09/2024 |
Josenildo |
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3010/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/09/2024 |
Josenildo |
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 3010/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/09/2024 |
Josenildo |
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 3010/2019 |
Declaração de Voto |
09/09/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 09/09/2024 às 17:10, na votação nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão do PL n° 3010/2019, votei OBSTRUÇÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3010/2019 |
Substitutivo |
09/09/2024 |
Josenildo |
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 3010/2019 |
Declaração de Voto |
10/09/2024 |
Ivan Valente |
Declaração Escrita de Voto ao PL Nº 3010/2019 que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.”
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 3010/2019 |
Declaração de Voto |
10/09/2024 |
Ivan Valente |
Declaração Escrita de Voto ao requerimento de adiamento da votação ao PL Nº 3010/2019 que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.”
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 3010/2019 |
Declaração de Voto |
10/09/2024 |
Ivan Valente |
Declaração Escrita de Voto ao requerimento de adiamento da discussão ao PL Nº 3010/2019 que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.”
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 3010/2019 |
Declaração de Voto |
10/09/2024 |
Pastor Eurico |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 09 de setembro de 2024, votei SIM ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 3010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, adotado pelo relator, pois não pude votar pelo sistema Infoleg devido a problemas com sistema eletrônico do meu celular ocasionado por local ermo em que eu me encontrava, deixando meu aparelho celular sem sinal.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 3010/2019 |
Declaração de Voto |
11/09/2024 |
Silvia Waiãpi |
DECLARAÇÃO DE VOTO - Declaro, por meio deste, que na votação do PL Nº 3010/2019 - requerimento de adiamento da discussão, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 09 de setembro de 2024, votei OBSTRUÇÃO, como orientado pelo partido, mas por falha no aparelho celular, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Inteiro teor
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