PL 2952/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Airton Faleiro - PT/PA
Apresentação
21/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2019 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
04/09/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR
)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. |
22/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CAPADR. |
27/04/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fufuca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) | 13/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 04/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 22/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CAPADR.
Inteiro
teor |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
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19/06/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
21/06/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
04/07/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
13/08/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
14/08/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
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27/08/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
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04/09/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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26/05/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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10/06/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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22/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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27/04/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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