PL 2952/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Airton Faleiro - PT/PA
Apresentação
21/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/06/2019 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019) | 23/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2019) | 14/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021) | 26/05/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
04/09/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. |
22/09/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CAPADR. |
27/04/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fufuca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
13/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
04/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 22/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CAPADR. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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19/06/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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21/06/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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04/07/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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14/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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27/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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04/09/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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26/05/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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10/06/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/09/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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27/04/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
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23/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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