PL 2840/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Igor Kannário - PHS/BA
Apresentação
14/05/2019
Ementa
Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.656, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) | 10/06/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/05/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
24/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
22/05/2023
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
24/05/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/03/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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25/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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10/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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16/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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22/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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24/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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24/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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