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PL 2784/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Chrisóstomo - PSL/RO

Apresentação
09/05/2019

Ementa
Inclui inciso VII-C no Art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo roubo e/ou furto de medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
06/11/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Reginaldo Lopes e Patrus Ananias.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 09/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2784/2019, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo PSL, que:"Inclui inciso VII-C no Art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo roubo e/ou furto de medicamentos". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 152. Inteiro teor
27/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)
09/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
30/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
05/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay e Enrico Misasi.
06/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Reginaldo Lopes e Patrus Ananias.
10/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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  • 06/11/2019 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2019 - 14h00

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  • 30/10/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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