| 30/04/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública com a participação dos seguintes convidados:
Representante do Ministério da Justiça;
Representante do Ministério da Economia;
Representante da União dos policiais do Brasil;
Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis;
Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais;
".
Inteiro teor
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| 07/05/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Aprovado, com a inclusão do Sr. Edivandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e do Sr. Cristiano Torres, vice-presidente do Conselho Nacional dos Profissionais Socioeducativos feita pelo autor; com a inclusão do Sr. Antônio Coelho, da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGT Brasil, do Sr. Clóvis Roberto, da Federação Nacional dos Guardas Municipais, do Cel. Miller, da FENEME e do Sgt. Lotin, da Associação Nacional de Praças - ANASPRA, feita pelo Deputado Capitão Wagner; com a inclusão da Federação Nacional dos Guardas Municipais e da Federação Nacional dos Agentes de Trânsito, feita pelo Deputado Fábio Henrique; com a inclusão do Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens, da Federação Nacional dos Policiais Federais e do Sr. Wallace França de Melo, Presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional, feita pelo Deputado Capitão Alberto Neto; e com a inclusão dos Senhores Alex Albert, Narlon Gutierre , Gustavo Barbosa, Fábio Giambiagi e Rogério Nagamine, feita pelo Deputado Darcísio Perondi. Subscrito pelos Deputados Perpétua Almeida, Fábio Henrique e Capitão Alberto Neto.
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| 14/05/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios.
Convidados:
LUCIANO FAZIO, Consultor e Especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE (confirmado);
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS (confirmado);
MARIONALDO FERNANDES MACIEL, Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos (confirmado); e
NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia (confirmado).
Em atendimento aos Requerimentos:
REQ 27/19 - Alice Portugal
REQ 37/19 - Henrique Fontana
REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 50/19 - Marco Bertaiolli (aditado por Jeronimo Goergen, José Guimarães e Beto Pereira)
REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi)
REQ 67/19 - Jorge Solla
REQ 112/19 - Sâmia Bomfim e Ivan Valente.
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| 15/05/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, Secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON (confirmado);
FABIO GIAMBIAGI - Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (confirmado);
JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (confirmado);
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência do Ministério da Economia (confirmado).
Em atendimento aos Requerimentos:
REQ 14/19 - Dr. Frederico
REQ 38/19 - Professor Israel Batista
REQ 46/19 - Perpétua Almeida
REQ 48/19 - Perpétua Almeida
REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi)
REQ 72/19 - Tiago Mitraud
REQ 114/19 - Ivan Valente
REQ 120/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina
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| 16/05/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
TEMA: "Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez."
CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT;
FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
Procuradora do Trabalho JANILDA GUIMARÃES DE LIMA - representando a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD;
Procurador da Fazenda MÁRIO AUGUSTO CARBONI - Coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da PGFN.
Requerimentos:
REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 51/19 - Alan Rick
REQ 157/19 - Aliel Machado e Alessandro Molon
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| 23/05/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: "Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria"
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Secretária de Fazenda do Estado de Goiás ;
EDUARDO BUERMANN FERREIRA - Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE ;
GILSON LUIZ REIS - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;
LUCIANO SOARES LEIRO - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ; e
NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia .
Requerimentos atendidos:
REQ 19/19 - Léo Moraes
REQ 22/19 - Alice Portugal
REQ 31/19 - Alice Portugal
REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 50/19 - Marco Bertaiolli
REQ 51/19 - Alan Rick, aditado por Darcisio Perondi
REQ 52/19 - Professor Israel Batista
REQ 63/19 - Jorge Solla
REQ 75/19 - Pedro Uczai
REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente
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| 30/05/2019 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Transição e Desconstitucionalização
BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;
RUDINEI MARQUES - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE.
Requerimentos atendidos:
REQ 3/19 - Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla
REQ 4/19 - Diego Garcia
REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla
REQ 12/19 - Alice Portugal
REQ 38/19 - Professor Israel Batista
REQ 51/19 - Alan Rick
REQ 54/19 - Capitão Alberto Neto
REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
REQ 76/19 - Pedro Uczai
REQ 114/19 - Ivan Valente
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| 04/10/2022 |
Comissão Especial sobre a Previdência social (PEC 006/19) ( PEC00619 )
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