Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 2425/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
22/04/2019

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Não apreciado em virtude da licença da relatora.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 10/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2425/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
08/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 452. Inteiro teor
14/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
15/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
28/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/09/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido à Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
10/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Greyce Elias Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude da licença da relatora.
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária