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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente João Maia por Participante Felipe Carreras

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
20/11/2019 às 10h39
Término:
20/11/2019 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PFC 170/2018 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Lido o parecer
  • PFC 183/2018 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art.32, V, "a" e "b", do RICD, realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços da Petrobrás para os combustíveis, no período de abril de 2016 até 1º de junho de 2018; b) o ato de redução do uso da capacidade das refinarias nacionais empreendida pela Petrobras, seus impactos para a empresa e para o mercado interno de combustíveis; e c) eventual benefício obtido por empresas estrangeiras em razão das medidas mencionadas, violando os direitos dos consumidores e impactando a economia popular.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido relatório prévio.
  • PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta para alteração do parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
    • 1
      LIdo parecer
  • PL 2935/2019 - Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
    • Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Célio Moura (PT-TO).
    • 3
      Lido o parecer
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques
  • PL 3172/2019 - Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 3316/2019 - Inclui novo § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no conceito de fornecedor a empresa que se utilizar de marca de expressão global.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 3344/2019 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Retirado o Requerimento Procedimental pelo autor
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques
  • PL 4096/2019 - Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Lido o parecer
    • 2
      Retirado o Requerimento Procedimental
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta
  • PL 4363/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelos meios de hospedagem, de informações aos consumidores sobre o valor dos correspondentes serviços prestados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 8