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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente João Maia por Participante Felipe Carreras

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
20/11/2019 às 10h39
Término:
20/11/2019 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PFC 170/2018 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Lido o parecer
  • PFC 183/2018 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art.32, V, "a" e "b", do RICD, realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços da Petrobrás para os combustíveis, no período de abril de 2016 até 1º de junho de 2018; b) o ato de redução do uso da capacidade das refinarias nacionais empreendida pela Petrobras, seus impactos para a empresa e para o mercado interno de combustíveis; e c) eventual benefício obtido por empresas estrangeiras em razão das medidas mencionadas, violando os direitos dos consumidores e impactando a economia popular.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido relatório prévio.
  • PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta para alteração do parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
    • 1
      LIdo parecer
  • PL 2935/2019 - Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
    • Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Célio Moura (PT-TO).
    • 3
      Lido o parecer
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques
  • PL 3172/2019 - Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 3316/2019 - Inclui novo § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no conceito de fornecedor a empresa que se utilizar de marca de expressão global.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 3344/2019 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas

    • Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
    • Relator: Felício Laterça (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Retirado o Requerimento Procedimental pelo autor
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques
  • PL 4096/2019 - Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Lido o parecer
    • 2
      Retirado o Requerimento Procedimental
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta
  • PL 4363/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelos meios de hospedagem, de informações aos consumidores sobre o valor dos correspondentes serviços prestados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 8

  • PL 2243/2019 - Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
  • PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.

    • Autor: Uldurico Junior (PTC-BA)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
  • PL 10556/2018 - Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

    • Autora: Tereza Cristina (DEM-MS)
    • Relator: Beto Pereira (PSDB-MS)
  • PL 240/2019 - Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relator: Acácio Favacho (PROS-AP)
  • PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)
  • PL 1667/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços.

    • Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 2425/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
  • PL 4382/2019 - Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)