PL 2334/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pereira - PRB/SP
Apresentação
16/04/2019
Ementa
Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/05/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | 12/09/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Foi apresentado um recurso. |
26/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
26/11/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
18/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
21/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
10/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
22/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/11/2019 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária