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PL 2300/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Herculano Passos - MDB/SP

Apresentação
16/04/2019

Ementa
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019) 23/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) 11/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2019 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
17/12/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/05/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Márcio Biolchi , deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 17/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor

04/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2300/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 704. Inteiro teor
08/05/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
22/05/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
23/05/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019)
05/06/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
04/09/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 125, Letra A. Inteiro teor
10/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
11/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS)
17/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 287/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL nº 2300/2019 para análise de mérito na Comissão de Esporte (CESPO)". Inteiro teor
10/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 287/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 287/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.300/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Esporte, delimitado no inciso XXII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
17/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Márcio Biolchi , deixou de ser membro da Comissão
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