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PL 2295/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PR/MG

Apresentação
15/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) 10/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) 26/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023). 05/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Messias Donato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
25/10/2023 Saúde ( CSAUDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), a pedido, para reformução do parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 03/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2295/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PR-MG), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento". Inteiro teor
16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 107. Inteiro teor
20/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
07/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA)
22/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Gildenemyr (PL-MA).
  • Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor
12/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Gil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES)
25/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023).
24/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/10/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pelo Relator.
25/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), a pedido, para reformução do parecer.
06/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Messias Donato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/04/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES)
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