PL 2295/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Zé Vitor - PR/MG
Apresentação
15/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/05/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) | 09/06/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) | 25/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/10/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) |
31/01/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 22/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/06/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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07/06/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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18/06/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/06/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/10/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/10/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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12/11/2019 |
Saúde ( CSAUDE ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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20/11/2019 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/03/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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11/10/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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31/01/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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24/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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25/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/12/2019 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2019 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2019 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária