PL 2187/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
João H. Campos - PSB/PE
Apresentação
09/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019) | 15/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2019) | 25/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019) | 22/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/08/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer com Substitutivo. |
29/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessas com Deficiência. |
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Delgado, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 29/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessas com Deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
24/06/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
14/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/05/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
15/05/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
28/05/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
24/06/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
25/06/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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08/07/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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14/08/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 14/08/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/08/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/07/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária