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PL 2187/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2187/2019 Parecer do Relator 29/04/2021 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessas com Deficiência. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 2187/2019 Parecer do Relator 24/06/2019 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 2187/2019 Substitutivo 24/06/2019 Erika Kokay Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 2187/2019 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer com Substitutivo.. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 2187/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 15/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a redação do inciso VII do art. 24 e acrescenta o § 4º ao art. 48, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados de conclusão de cursos em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille. Inteiro teor