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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10/07/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 10/07/2019 às 14:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 9
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PL 11091/2018 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)24/06/2019
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PL 2433/2019 (Nº Anterior: PLS 89/2017) - Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Autor: de Senado Federal - Ciro Nogueira
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)04/07/2019
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PL 9342/2017 - Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2021Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)14/08/2019Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)19/06/2019
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PL 11217/2018 - Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
- Autor: Domingos Neto (PSD-CE)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
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PL 431/2019 - Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
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PL 1372/2019 - Cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa.
- Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)
- Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)11/12/2023
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PL 2187/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.
- Autor: João H. Campos (PSB-PE)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2021Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)14/08/2019Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)24/06/2019
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PL 2209/2019 - Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
- Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)
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Comissão de Educação (CE)30/09/2021Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)27/06/2019
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PL 2260/2019 - Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)