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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas.
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
14/08/2019 às 14h20
Término:
14/08/2019 às 15h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 49/2019 - Requer o aditamento do REQ 2/2019 CPD, para alterar convidados.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento
  • REQ 50/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir limitações impostas ao uso do passe livre, garantido a pessoas com deficiência, no sistema de transporte coletivo interestadual.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 51/2019 - Requer que seja acrescentados convidados para a audiência pública conjunta no âmbito desta Comissão, com a Comissão de Seguridade Social e Família (Subcomissão de Saúde) para debater a concessão de órteses e próteses e meios de locomoção das pessoas com deficiência, no âmbito da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PL 11091/2018 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 9342/2017 - Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Substitutivo.
  • PL 10306/2018 - Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 431/2019 - Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2187/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Substitutivo.
  • PL 2260/2019 - Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Substitutivo.

Propostas não analisadas 3

  • PL 2433/2019 - Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

    • Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira (PP-PI)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
  • PL 11217/2018 - Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.

  • PL 569/2019 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.