Versões para impressão

REC 61/1999 => PL 53/1999 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professor Luizinho - PT/SP

Apresentação
09/12/1999

Ementa
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 53, de 1999, que "estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica", seja apreciado pelo Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 61/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2015 Plenário ( PLEN )
A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 61/99.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 53/1999
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 53/1999, desarquivado, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015.
02/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD).
  • A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 23/06/2015 - 17h57

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 23/06/2015 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 09/06/2015 - 16h30

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões