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REQ 23/2019 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Guedes - PT/MG ,  Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater A concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2019 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Guedes que Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater a concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelos Deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater A concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
16/04/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo deputado Domingos Sávio.
19/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 89/2019, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG), que: "'Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater a concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais'". Inteiro teor
26/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Guedes que Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater a concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais".
11/05/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022.
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Sessões e Reuniões
  • 16/04/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2019 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 27/03/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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