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PFC 5/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2019 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Prévio.
05/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aguardando implementação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle   ( CFFC ) 04/06/2019 - Apresentado Relatório Prévio nº2, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 26/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, João Daniel, vamilr Assunção, Marcon e Nilto Tatto, que propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás." Inteiro teor
26/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 5/2019, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás". Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/19 PÁG 148. Inteiro teor
29/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
09/04/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
08/05/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela implementação. Inteiro teor
29/05/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício, devido ausência do Relator.
04/06/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentado Relatório Prévio nº2, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela implementação. Inteiro teor
05/06/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
05/06/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
  • Aguardando implementação.
11/06/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 367 - GP/TCU, de 10/06/2019, informando que a PFC nº 05/2019 foi autuada no processo TC 013.743/2019-8.
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária