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PL 1620/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Glaustin Fokus - PSC/GO

Apresentação
20/03/2019

Ementa
Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/04/2019	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 1620/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 3192/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/03/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1620/2019, pela Deputadoa Glaustin Fokus PSC, que:"Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências". Inteiro teor
04/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 280. Inteiro teor
05/04/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
16/05/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO)
17/05/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)
29/05/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação. Inteiro teor
02/10/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.
03/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2586/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 1620/2019, do Sr. Glaustin Fokus (PSC/GO), para que se inclua a Comissão de Minas e Energia (CME) no rol das Comissões que deverão apreciar o mérito da proposição. ". Inteiro teor
09/10/2019	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.586/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.586/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.620/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Minas e Energia, delimitado no inciso XIV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
10/12/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3192/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1620/2019, que dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências". Inteiro teor
18/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 1620/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 3192/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
08/01/2020	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Conforme solicitado no Memo. 001/2020 - COPER, devolvido à CCP nesta data.

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09/10/2019 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
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- Detalhes
02/10/2019 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2019 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião Deliberativa Ordinária
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