PL 1598/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/03/2019
Ementa
Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/04/2019 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
14/12/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Lucas Gonzalez. |
27/04/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 10/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/03/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO )
|
04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/09/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/10/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/12/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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27/04/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2021 - 07h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 30/03/2021 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/03/2021 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)