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PL 1522/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Gil - PMN/MA

Apresentação
18/03/2019

Ementa
Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) 17/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2019) 14/07/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) 19/09/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2019) 08/12/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) 26/08/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) 25/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2019 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/03/2021 Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.
25/05/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

Apensados

Apensados ao PL 1522/2019 ( 2 )

  • PL 2204/2019
  • ,  PL 2360/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 11/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

28/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor
Comissão de Turismo (CTUR) 05/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. Inteiro teor

25/03/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1522/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PMN-MA), que: "Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/03/2019 (revisão do Sileg).
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 179. Inteiro teor
12/04/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
16/04/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)
17/04/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/05/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/07/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2019)
07/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

30/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2019

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR, com as proposições PL-2360/2019, PL-2204/2019 apensadas.
03/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 769, Letra A. Inteiro teor
18/09/2019

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)
19/09/2019

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
05/12/2019

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR. Inteiro teor
06/12/2019

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2019)
16/12/2019

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/03/2021

Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
25/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela COMISSÃO DE TURISMO. Inteiro teor
25/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 26/03/21 PÅG 122, Letra B. Inteiro teor
26/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2360/2019, PL-2204/2019 apensadas.
25/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
26/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
09/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
07/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)
25/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2520/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.522 de 2019, para redistribuição da proposição à Comissão de Finanças e Tributação. ". Inteiro teor
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  • 25/03/2021 - 09h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 18/12/2019 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2019 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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