Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1495/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2019

Ementa
Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2023	Despacho aposto ao REQ 2599/2023: Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CFT (Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD) Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)	21/11/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2021)	27/10/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)	23/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024).	15/04/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)	12/12/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/04/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Informativo CONOF
19/06/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Aprovado o Parecer.
13/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho aposto ao REQ 2599/2023: Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CFT (Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD) Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)	26/03/2025 - Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1495/2019, com emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão Saúde. Inteiro teor
Comissão de Saúde (CSAUDE)	11/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 19/06/2024 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/03/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1495/2019, pela Deputadoa Camilo Capiberibe PSB, que:"Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento. ". Inteiro teor
03/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/04/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
03/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 376. Inteiro teor
19/11/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
20/11/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
21/10/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2021)
08/11/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
27/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
27/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
19/05/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
22/05/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
01/06/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
16/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2599/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 1.495, de 2019, para excluir a análise de mérito na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e sua designação para a Comissão de Saúde". Inteiro teor
13/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho aposto ao REQ 2599/2023: Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CFT (Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD) Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se.
14/11/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
11/04/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
12/04/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024).
06/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
19/06/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). Aprovado o Parecer.
19/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/06/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
20/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 1001, Letra A. Inteiro teor
10/12/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
11/12/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
19/12/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1495/2019, com emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão Saúde. Inteiro teor
01/04/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Informativo CONOF Inteiro teor