PL 1495/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2599/2023 | Requerimento de Redistribuição | 16/08/2023 | Dr. Luiz Ovando | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 1.495, de 2019, para excluir a análise de mérito na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e sua designação para a Comissão de Saúde. Inteiro teor |