PL 1484/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2019

Ementa
Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/06/2021 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
28/09/2021 ESPORTE ( CESPO )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 1484/2019 ( 4 )

  • PL 1509/2019
  • ;  PL 3699/2019
  • ;  PL 5759/2019
  • ;  PL 6362/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 11/05/2021 - Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

17/06/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
ESPORTE   ( CESPO ) 27/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PL 1509/2019, do PL 3699/2019, do PL 5759/2019, e do PL 6362/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor

28/09/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1484/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg).
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1509/2019. Inteiro teor
08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 71. Inteiro teor
08/04/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-1509/2019 apensada.
09/05/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
10/05/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais, em virtude da apensação do PL 6362/2019.
17/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
24/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
11/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
12/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021)
26/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Liziane Bayer (PSB-RS).
  • Aprovado o Parecer.
17/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
17/06/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-1509/2019, PL-3699/2019, PL-5759/2019, PL-6362/2019 apensadas.
17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 499, Letra A. Inteiro teor
29/06/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
30/06/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2021)
13/07/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2021 a 13/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
01/09/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
09/09/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
21/09/2021

ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
21/09/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
27/09/2021

ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PL 1509/2019, do PL 3699/2019, do PL 5759/2019, e do PL 6362/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor
28/09/2021

ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
Sessões e Reuniões
  • 28/09/2021 - 10h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 21/09/2021 - 10h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/06/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)