REQ 717/2019 => PL 147/2019
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Diego Garcia - PODE/PR
Apresentação
12/03/2019
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 147/2019, que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 717/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 147/2019, que 'acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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30/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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30/10/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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06/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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