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REQ 58/2019 CEXBRUMA Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG ,  Zé Silva - SOLIDARI/MG

Apresentação
27/02/2019

Ementa
Requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Desastre de Brumadinho ( CEXBRUMA )
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2019

Desastre de Brumadinho ( CEXBRUMA )

  • Apresentação do Requerimento n. 58/2019, pelos Deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Zé Silva (SOLIDARI-MG), que: "Requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil". Inteiro teor
19/03/2019

Desastre de Brumadinho ( CEXBRUMA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
19/03/2019

Desastre de Brumadinho ( CEXBRUMA )

  • Enviado Ofício nº 113/19, solicitando providências ao Excelentíssimo Senhor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Estado do Ministério de Minas e Energia.
31/01/2023

Desastre de Brumadinho ( CEXBRUMA )

  • Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II)
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Sessões e Reuniões
  • 19/03/2019 - 13h00

    Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/03/2019 - 13h00

    Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/03/2019 - 14h00

    Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG

    Reunião Deliberativa Ordinária

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