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COMISSÃO EXTERNA SOBRE O DESASTRE DE BRUMADINHO 14/03/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
14/03/2019 às 13:15
Término
14/03/2019 às 15:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 33

  • REQ 32/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de debate público no Município de Itabira, para obtenção de informações e debate sobre riscos do rompimento da barragem do Itabiruçu e outras existentes no município e região, e conhecimento das medidas emergenciais adotadas.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 33/2019 CEXBRUMA - Requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias ao acompanhamento das investigações relacionadas ao desastre de Brumadinho-MG.

    • Autor: Enéias Reis (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 34/2019 CEXBRUMA - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Prevenção de doenças infeccionas na região afetada pelo desastre de Brumadinho. "

    • Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 35/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, em Nova Lima/MG.

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 36/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Casa de Pedra, em Congonhas/MG.

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 37/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Peti, em Santa Bárbara/MG.

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 38/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais/MG.

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 39/2019 CEXBRUMA - Requer que seja realizada a oitiva nesta Comissão Externa do Senhor Gustavo Barroso Câmara, irmão da (vítima) Izabela Barroso Câmara Pinto, engenheira de Minas da Mineradora Valle.

    • Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 40/2019 CEXBRUMA - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, novos laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho.

    • Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 41/2019 CEXBRUMA - Requer a aprovação de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela aprovação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o licenciamento, a fiscalização e a segurança de barragens no Estado.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 42/2019 CEXBRUMA - Requer que seja submetido ao plenário desta Comissão Externa, proposições da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de subsidiar a elaboração de projetos de leis em âmbito nacional a favor da ampliação da segurança de barragens e da garantia dos direitos da população atingida.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 43/2019 CEXBRUMA - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre o Complexo Paraopeba II (Mina do Feijão e Mina da Jangada).

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 44/2019 CEXBRUMA - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens da empresa.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 45/2019 CEXBRUMA - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens de rejeito da empresa.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 46/2019 CEXBRUMA - Requer o encaminhamento de Requerimento ao Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da barragem da Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do rio Jequitaí, Projeto de Assentamento Hebert de Souza, o "PA Betinho", Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva MG.

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 47/2019 CEXBRUMA - Requer ao Governo Federal a abertura de crédito extraordinário em favor do município de Brumadinho, Minas Gerais.

    • Autora: Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 48/2019 CEXBRUMA - Requer que sejam solicitadas informações à Excelentíssima Senhora Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    • Autora: Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 49/2019 CEXBRUMA - Requer a proposição de Projeto de Lei Complementar pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho.

    • Autora: Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 50/2019 CEXBRUMA - Requer que seja solicitada à Mineradora Vale S.A informações sobre a apresentação dos planos de emergência das barragens com os respectivos mapas de simulação para as populações situadas nas áreas de influência das barragens.

    • Autora: Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 51/2019 CEXBRUMA - Requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre projetos de alternativas para a transição econômica da região.

    • Autora: Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 52/2019 CEXBRUMA - Requer que a Comissão solicite cópia do processo de licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão e suas barragens

    • Autora: Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 53/2019 CEXBRUMA - Requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre os procedimentos para a solicitação de recursos à Defesa Civil para obras de infraestrutura que um município afetado pode requerer.

    • Autora: Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 54/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater os impactos da Lei Kandir nos estados minerados.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 55/2019 CEXBRUMA - Requer o encaminhamento de Requerimento ao Ministério Público de Minas Gerais de solicitação à Justiça no sentido de determinar, em caráter de urgência, medidas cabíveis em estruturas das empresas mineradoras que atuam no território de Minas Gerais.

    • Autor: Enéias Reis (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 56/2019 CEXBRUMA - Requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Mineradora VALE sobre os tipos de materiais depositados nas barragens de rejeitos sob sua responsabilidade e quais os impactos ambientais e sociais às populações situadas nas áreas de sua influência e risco.

    • Autor: Enéias Reis (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 57/2019 CEXBRUMA - Requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias para debater a situação das condições de segurança da Mina do Engenho D''Água, em Rio Acima, na Grande BH.

    • Autor: Enéias Reis (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 58/2019 CEXBRUMA - Requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil.

    • Autores: Júlio Delgado (PSB-MG), Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 59/2019 CEXBRUMA - Requer ao Governo Federal acelerar o repasse de recursos já orçamentariamente disponibilizados para os municípios envolvidos nas áreas da saúde, educação, Policia Militar, Corpo de Bombeiros.

    • Autores: Júlio Delgado (PSB-MG), Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 60/2019 CEXBRUMA - Requerer que seja solicitado ao Governo do Estado de Minas Gerais priorizar os repasses obrigatórios para os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Brumadinho/MG.

    • Autores: Júlio Delgado (PSB-MG), Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 61/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Audiência Pública com os prefeitos de Pará de Minas e Paraopeba.

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 62/2019 CEXBRUMA - Requer que seja encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, solicitação para que determine ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, a convocação de Sessão para leitura do requerimento e instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar, o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG..

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 63/2019 CEXBRUMA - Solicita que seja solicitado à Vale que apresente todas as apólices de seguros vigentes.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 64/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Visita Técnica e Reunião com Autoridades e Sociedade Civil Organizada e Diretores da Samarco para discutir as condições de segurança da Barragem do Germano.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.