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COMISSÃO EXTERNA DO DESASTRE DE BRUMADINHO Reunião Deliberativa Ordinária - 19/03/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 19/03/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Zé Silva por Participante Júlio Delgado

Troca da mesa Presidente Júlio Delgado por Participante Zé Silva

Troca da mesa Presidente Zé Silva por Participante Áurea Carolina

Troca da mesa Presidente Áurea Carolina por Participante Zé Silva

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
19/03/2019 às 14h55
Término:
19/03/2019 às 16h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 36

  • REQ 32/2019 - Requer a realização de debate público no Município de Itabira, para obtenção de informações e debate sobre riscos do rompimento da barragem do Itabiruçu e outras existentes no município e região, e conhecimento das medidas emergenciais adotadas.

    • Autor: Padre João(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 33/2019 - Requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias ao acompanhamento das investigações relacionadas ao desastre de Brumadinho-MG.

    • Autor: Enéias Reis(PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 34/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Prevenção de doenças infeccionas na região afetada pelo desastre de Brumadinho. "

    • Autor: Dr. Frederico(PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 35/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, em Nova Lima/MG.

    • Autor: Fred Costa(PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a alteração de "Audiência Pública" para "Debate Público".
  • REQ 36/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Casa de Pedra, em Congonhas/MG.

    • Autor: Fred Costa(PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a alteração de "Audiência Pública" para "Debate Público".
  • REQ 37/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Peti, em Santa Bárbara/MG.

    • Autor: Fred Costa(PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a alteração de "Audiência Pública" para "Debate Público".
  • REQ 38/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais/MG.

    • Autor: Fred Costa(PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a alteração de "Audiência Pública" para "Debate Público".
  • REQ 39/2019 - Requer que seja realizada a oitiva nesta Comissão Externa do Senhor Gustavo Barroso Câmara, irmão da (vítima) Izabela Barroso Câmara Pinto, engenheira de Minas da Mineradora Valle.

    • Autor: Hercílio Coelho Diniz(MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 40/2019 - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, novos laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho.

    • Autor: Hercílio Coelho Diniz(MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 41/2019 - Requer a aprovação de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela aprovação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o licenciamento, a fiscalização e a segurança de barragens no Estado.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 42/2019 - Requer que seja submetido ao plenário desta Comissão Externa, proposições da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de subsidiar a elaboração de projetos de leis em âmbito nacional a favor da ampliação da segurança de barragens e da garantia dos direitos da população atingida.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 43/2019 - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre o Complexo Paraopeba II (Mina do Feijão e Mina da Jangada).

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 44/2019 - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens da empresa.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 45/2019 - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens de rejeito da empresa.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 46/2019 - Requer o encaminhamento de Requerimento ao Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da barragem da Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do rio Jequitaí, Projeto de Assentamento Hebert de Souza, o "PA Betinho", Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva MG.

    • Autor: Zé Silva(SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 47/2019 - Requer ao Governo Federal a abertura de crédito extraordinário em favor do município de Brumadinho, Minas Gerais.

    • Autora: Áurea Carolina(PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 48/2019 - Requer que sejam solicitadas informações à Excelentíssima Senhora Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    • Autora: Áurea Carolina(PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 49/2019 - Requer a proposição de Projeto de Lei Complementar pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho.

    • Autora: Áurea Carolina(PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 50/2019 - Requer que seja solicitada à Mineradora Vale S.A informações sobre a apresentação dos planos de emergência das barragens com os respectivos mapas de simulação para as populações situadas nas áreas de influência das barragens.

    • Autora: Áurea Carolina(PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 51/2019 - Requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre projetos de alternativas para a transição econômica da região.

    • Autora: Áurea Carolina(PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 52/2019 - Requer que a Comissão solicite cópia do processo de licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão e suas barragens

    • Autora: Áurea Carolina(PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 53/2019 - Requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre os procedimentos para a solicitação de recursos à Defesa Civil para obras de infraestrutura que um município afetado pode requerer.

    • Autora: Áurea Carolina(PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 54/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater os impactos da Lei Kandir nos estados minerados.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 55/2019 - Requer o encaminhamento de Requerimento ao Ministério Público de Minas Gerais de solicitação à Justiça no sentido de determinar, em caráter de urgência, medidas cabíveis em estruturas das empresas mineradoras que atuam no território de Minas Gerais.

    • Autor: Enéias Reis(PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 56/2019 - Requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Mineradora VALE sobre os tipos de materiais depositados nas barragens de rejeitos sob sua responsabilidade e quais os impactos ambientais e sociais às populações situadas nas áreas de sua influência e risco.

    • Autor: Enéias Reis(PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 57/2019 - Requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias para debater a situação das condições de segurança da Mina do Engenho D''Água, em Rio Acima, na Grande BH.

    • Autor: Enéias Reis(PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 58/2019 - Requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil.

    • Autores: Júlio Delgado(PSB-MG) , Zé Silva(SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 59/2019 - Requer ao Governo Federal acelerar o repasse de recursos já orçamentariamente disponibilizados para os municípios envolvidos nas áreas da saúde, educação, Policia Militar, Corpo de Bombeiros.

    • Autores: Júlio Delgado(PSB-MG) , Zé Silva(SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 60/2019 - Requerer que seja solicitado ao Governo do Estado de Minas Gerais priorizar os repasses obrigatórios para os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Brumadinho/MG.

    • Autores: Júlio Delgado(PSB-MG) , Zé Silva(SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 61/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com os prefeitos de Pará de Minas e Paraopeba.

    • Autor: Igor Timo(PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 62/2019 - Requer que seja encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, solicitação para que determine ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, a convocação de Sessão para leitura do requerimento e instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar, o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG..

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 63/2019 - Solicita que seja solicitado à Vale que apresente todas as apólices de seguros vigentes.

    • Autor: Newton Cardoso Jr(MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 64/2019 - Requer a realização de Visita Técnica e Reunião com Autoridades e Sociedade Civil Organizada e Diretores da Samarco para discutir as condições de segurança da Barragem do Germano.

    • Autor: Newton Cardoso Jr(MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 65/2019 - Requer a aprovação de Requerimento para que à Mineradora Vale S.A forneça informações/laudos/exames de sangue dos bombeiros e de todos os agentes envolvidos naquele resgate, visando assim, resguardar os direitos daqueles agentes envolvidos naquela operação.

    • Autor: Hercílio Coelho Diniz(MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 66/2019 - Requer à esta comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais

    • Autora: Áurea Carolina(PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 67/2019 - Requer à esta comissão que seja solicitada reunião com a Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai

    • Autora: Áurea Carolina(PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.